Senado retoma votação do ajuste fiscal

Congresso Nacional - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado retoma nesta quarta-feira a votação dos destaques ao ajuste fiscal, após impasse entre governistas e oposição sobre mudanças no texto.
O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18), a partir das 16h, a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A análise havia sido adiada na terça-feira (17) após a falta de acordo entre governistas e oposição sobre mudanças no texto. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar os pontos pendentes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu à solicitação, remarcando a sessão. Sem a segurança de votos suficientes para rejeitar os destaques, a base governista aproveitou o tempo extra para tentar construir um entendimento com os demais parlamentares. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 havia sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta ainda precisa passar pela análise de quatro destaques, que podem modificar pontos importantes do pacote antes do envio à Câmara dos Deputados.
Um dos destaques mais polêmicos é a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) para retirar do projeto a autorização que permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar débitos de outros impostos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais para a União em 2027. O dispositivo, no entanto, enfrenta resistência de entidades empresariais, que defendem a retirada da regra. Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento de repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir.
Pelo texto aprovado, o governo poderá reduzir as transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com o pagamento da diferença previsto para ocorrer entre 2031 e 2037. A mudança pode representar uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões para os cofres federais até 2030, mas enfrenta resistência de governadores e representantes dos municípios. Também estão em discussão alterações nas regras de compensação previdenciária entre a União, estados e municípios. Um dos destaques pretende retirar o limite de R$ 3 bilhões anuais para esses pagamentos. O quarto ponto foi apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), e pretende reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção de gastos. O texto também prevê mudanças nas regras de cumprimento da meta fiscal.
O projeto reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação federal. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o conjunto de ações pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão mudanças no arcabouço fiscal, redução de benefícios tributários e alterações nas regras de crescimento das despesas públicas. A proposta também permite bloqueios adicionais de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Concluída a votação dos destaques no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que pretende dar prioridade à votação da proposta.



