Fachin indica que STF pode avaliar Lei da Dosimetria ainda em 2026

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Presidente do STF afirma que plenário pode avaliar a Lei da Dosimetria ainda neste ano, dependendo de liberação de Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou na terça-feira, 17, que o plenário da Corte pode julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda neste ano. A proposta reduz as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. A inclusão do tema na pauta do tribunal, no entanto, depende da liberação para julgamento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A declaração de Fachin ocorre após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e solicitarem que ele incluísse o julgamento da Dosimetria na pauta do STF para avaliação até o fim do ano. Em comunicado conjunto, os dois parlamentares afirmaram que uma decisão do Supremo sobre a validade da lei é muito importante. Em resposta, Moraes informou que "dará retorno sobre o pedido assim que possível". A Lei da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovada em dezembro de 2025, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano.
Em abril, o Congresso derrubou os vetos de Lula. No mês seguinte, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que a Suprema Corte analise as ações que tramitam no STF e questionam a constitucionalidade da medida. A lei visa recalcular o tempo de pena de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê unificação de penas, facilitação para progressão de regime e atenuação pelo "contexto de multidão". A medida pode beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Atualmente, ele cumpre a pena em prisão domiciliar.



