Debate do ajuste fiscal na Câmara deve ficar para a terça (24)

Plenário da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional - Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Impasse entre governo e oposição no Senado adia análise do ajuste fiscal na Câmara para a próxima terça-feira (24)
A falta de acordo entre governo e oposição no Senado deve atrasar a votação do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados analisem a proposta apenas na próxima terça-feira (24), após os senadores concluírem a votação dos pontos ainda pendentes. O governo Lula pretendia encerrar a tramitação nas duas Casas nesta terça-feira (17), mas o Senado adiou a análise de quatro destaques que podem modificar o texto. A votação foi remarcada para esta quarta-feira (18), depois que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para negociar com os parlamentares.
O texto principal já foi aprovado pelo Senado, por 45 votos a 31. O problema é que o governo precisa de ao menos 41 votos para rejeitar as mudanças apresentadas pela oposição e preservar os dispositivos originais da proposta. Entre os pontos em discussão estão os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir, as compensações tributárias utilizadas pelas empresas e o limite para pagamentos de compensações entre regimes previdenciários. Também está em debate uma proposta da oposição para tornar mais rígidas as regras de crescimento das despesas públicas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que não foi possível chegar a um entendimento com a oposição. Mesmo assim, declarou acreditar que o Planalto conseguirá os votos necessários para manter o texto. Na Câmara, o calendário também enfrenta obstáculos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viaja nesta quarta-feira para Buenos Aires, na Argentina, e retorna ao Brasil na quinta-feira (19). Além disso, o feriado da Consciência Negra, na sexta-feira (20), deve esvaziar o plenário e dificultar a realização de uma votação. O relator da proposta na Câmara será o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE). A intenção do governo é evitar alterações no texto aprovado pelo Senado, para que o projeto não precise retornar à outra Casa. O ajuste fiscal reúne medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação. Segundo estimativas do relator no Senado, o pacote pode melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. O governo trabalha para concluir a tramitação e sancionar o projeto até a próxima semana, antes do avanço das discussões sobre o Orçamento de 2027.



