Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo Lula

O Senado Federal aprovou o projeto de ajuste fiscal do governo Lula com 45 votos a 31, superando o mínimo de 41 votos necessários para aprovação

O Senado Federal aprovou o projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com placar de 45 votos a 31. A matéria precisava de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovada e a votação ocorreu em formato semipresencial.

O projeto propõe alterações nas regras do arcabouço fiscal, aprimora mecanismos de controle de despesas e modifica a concessão de benefícios tributários.

O texto foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo o governo, o objetivo central da proposta é ampliar o controle dos gastos públicos e garantir o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.

Entre as medidas previstas, destaca-se uma trava extra para as despesas: o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, em vez dos 2,5% anteriormente previstos, caso haja risco de descumprimento da meta. Outro ponto relevante da proposta altera o cálculo do piso da saúde, retirando da conta as receitas extraordinárias de petróleo e gás até 2030. A meta do governo é encerrar 2027 com superávit primário de 0,5% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 73 bilhões.

A apreciação do texto foi marcada por tensão no plenário do Senado. A aprovação do requerimento de urgência, que permitiu que a Casa votasse a matéria nesta quinta-feira, foi aprovada por apenas 40 votos a 38, evidenciando a falta de consenso entre os parlamentares sobre o momento adequado para a votação — se imediatamente ou na semana seguinte.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo. O governo celebra o resultado como um passo importante para a consolidação do ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.