Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para a quarta (18)

presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Senado não chegou a acordo sobre os destaques na terça (17); votação foi remarcada por Davi Alcolumbre para quarta (18)
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), remarcou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula (PT). As propostas, que podem reduzir o impacto da medida nas contas públicas, estavam previstas para a sessão desta terça-feira (17), mas os senadores não chegaram a um entendimento sobre quais aprovar e quais derrubar. O texto-base do projeto havia sido aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta busca conter o avanço das despesas e ampliar a arrecadação para estabilizar a dívida pública sem comprometer as políticas sociais. Após a análise dos quatro destaques restantes, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Os destaques em pauta tratam de temas sensíveis para o equilíbrio fiscal do país. Entre os pontos discutidos estão o uso de créditos tributários por empresas, o limite de crescimento das despesas, os repasses da Lei Kandir a estados e municípios e as compensações previdenciárias. O destaque mais delicado é o apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), que pretende retirar a autorização para o Executivo limitar a compensação de tributos federais com créditos de empresas, caso a meta fiscal não seja atingida. O governo estima que o trecho pode render entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. A medida é criticada por 119 entidades empresariais, entre elas a CNI, a CNA e a Fiesp. Com o adiamento decidido por Davi Alcolumbre, o Senado retoma os trabalhos nesta quarta-feira (18) na tentativa de concluir a análise dos destaques e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.



