Manutenção da Selic faz governo Lula intensificar discussões sobre ajuste fiscal

Com a Selic mantida em 13,75% ao ano, o governo Lula intensifica discussões para apresentar um ajuste fiscal que controle gastos e reduza os juros

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), na quarta-feira (4/11), de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano adiciona mais pressão sobre o governo federal para que seja apresentado um ajuste fiscal consistente, com maior rigor no controle dos gastos públicos. Diante desse cenário, os trabalhos internos se intensificam para levar propostas concretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As discussões sobre os ajustes no Orçamento tiveram início já na segunda-feira (26/10), imediatamente após o segundo turno das eleições.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o titular do Planejamento, Bruno Moretti, naquele mesmo dia para iniciar as tratativas. Na quinta-feira, Durigan reconheceu publicamente que o governo precisa adotar medidas que criem condições para a redução dos juros no país. "Nós precisamos adotar as medidas necessárias, as condições para que, de maneira sustentável e estrutural, a taxa de juros diminua no Brasil", afirmou o ministro. A proposta defendida por Durigan prioriza o "corte de privilégios" e a revisão de benefícios fiscais. "Quando a gente vai fazendo ajustes graduais, vai implementando medidas, olhando para corte de privilégios, retomada de uma série de revisões de benefícios, revisões de gasto primário, a gente dá as condições para que o orçamento seja superavitário", destacou. Ainda na quinta-feira, Lula convocou uma reunião para tratar do Orçamento. Participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, a ministra da Casa Civil Miriam Belchior, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, entre outros.

A expectativa é que os detalhes da proposta de ajuste sejam divulgados após o retorno de Lula da Conferência das Partes (COP31), evento sobre emergência climática previsto para ocorrer entre os dias 9 e 20 de novembro de 2026 na cidade de Antália, na Turquia. Os ajustes nas contas públicas são considerados necessários para que o governo federal alcance ao menos o centro da meta fiscal para 2027, que prevê um resultado primário de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A meta conta com um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que significa que o objetivo é cumprido se o superávit atingir ao menos R$ 36,6 bilhões. Vale destacar que a meta fiscal para o resultado primário não considera as deduções legais, conjunto de despesas do governo federal que ficam fora do cálculo.

A deliberação dos diretores do Banco Central (BC) que compõem o Copom em manter a Selic em 13,75% ao ano levou em conta diversos fatores, entre eles o cenário fiscal. "O Comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza", diz trecho do comunicado oficial. A Selic elevada pressiona o governo de múltiplas formas. Com juros mais altos, a tomada de crédito para investimentos recua, o que reduz o ritmo de crescimento do PIB. Além disso, a Selic é o índice de referência para a atualização da dívida pública, de modo que, quanto mais alta ela estiver, maior será o custo para o governo. Como referência, uma redução de 1 ponto percentual na Selic, passando de 13,75% para 12,75% ao ano, representaria uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano nos juros da dívida pública.

A pressão sobre o governo também vem do setor produtivo. "A Selic permanece muito alta e isso afeta crédito, investimentos e a atividade econômica", apontou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban. No mercado financeiro, desde que Lula venceu as eleições no segundo turno, a Bolsa de Valores perdeu mais de 30 mil pontos. Na tarde desta quinta-feira, o índice registrava mais uma queda, aos 166.487,49 pontos, recuo de 0,64% no dia. Na direção contrária, o dólar segue em alta: a moeda, que estava abaixo dos R$ 5,00 antes da votação, era negociada a R$ 5,49 nessa quinta-feira. O cenário de Selic elevada, mercado financeiro instável e pressão por ajuste fiscal coloca o governo diante do desafio de apresentar um plano crível de controle de gastos que possa abrir caminho para a redução dos juros e a retomada da confiança dos investidores.