Reforma tributária pode ter início adiado

Governo federal admite nos bastidores possível adiamento da reforma tributária prevista para janeiro, sob pressão de agentes econômicos

O governo federal admite, nos bastidores, a possibilidade de adiar a implementação da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro. A discussão é motivada pela crescente pressão de agentes econômicos, que apontam falta de clareza sobre pontos da proposta e o curto prazo para adaptação. Um eventual adiamento, contudo, estaria condicionado a um prazo limitado, a um acordo com o Congresso Nacional e à não alteração do mérito da reforma já aprovada. Segundo informações do blog do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o prazo de adiamento não poderia ser muito extenso — não superior a seis meses. Além disso, a decisão precisaria ser acordada com o Congresso Nacional, e a postergação não poderia implicar qualquer mudança no mérito da reforma já aprovada. O principal fator que alimenta o debate é a pressão de agentes econômicos, que reclamam da falta de clareza sobre alguns pontos da reforma tributária e do pouco tempo disponível para que as empresas se adaptem às novas regras.

O caso do novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é o mais imediato. Ela entra em vigor em 1º de janeiro, mas a alíquota a ser paga ainda não foi definida. O Tribunal de Contas da União (TCU) a estipulou em 11,3%, valor 2,2% maior do que o Comitê Gestor havia calculado. A proposta foi apresentada dois dias após o resultado eleitoral e precisa ser referendada pelo Senado até 15 de dezembro. Nesta semana, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que esse índice precisaria ser discutido. O receio é que a alíquota seja aprovada a poucos dias da implementação, dificultando a adaptação das empresas, o que implica, por exemplo, revisão de preços e renegociação de contratos.

As empresas também apontam que o sistema de apuração assistida dos novos tributos não está plenamente operacional e que houve atrasos do poder público para definir parâmetros normativos e disponibilizar instrumentos operacionais para a adaptação. No geral, há uma crítica de que a reforma tributária aprovada pelo governo Lula resultará em aumento da carga tributária. A estimativa entre especialistas é que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegará a mais de 30% ao final, o que pode torná-lo o maior do mundo — posto hoje ocupado pela Hungria, com 27%. O debate sobre um possível adiamento da reforma tributária reflete as tensões entre o cronograma do governo e as demandas do setor produtivo, que pede mais tempo e clareza para se adaptar às mudanças.