Petrobras pode devolver R$ 3,6 bi por gasodutos

Cláusula contratual nunca divulgada da venda da TAG em 2019 pode obrigar a Petrobras a restituir bilhões aos compradores

A Petrobras pode ser obrigada a devolver R$ 3,6 bilhões às empresas que adquiriram parte de sua malha de gasodutos em 2019. O valor está previsto em uma cláusula do contrato de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) que nunca havia sido tornada pública pela estatal, e apareceu pela primeira vez no balanço do terceiro trimestre, divulgado na terça-feira (10). A obrigação está vinculada à definição, pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), do valor dos gasodutos em processo de revisão tarifária. A cláusula conecta parte do preço da transportadora ao resultado dessa avaliação regulatória, o que coloca a Petrobras em uma posição de potencial devolução de recursos. A TAG opera cerca de 4.500 km de gasodutos no Norte e no Nordeste do Brasil, transportando gás de campos de produção para distribuidoras de gás encanado e usinas térmicas.

A empresa foi vendida no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), como parte do programa de desinvestimentos da estatal. A Petrobras recebeu R$ 33,5 bilhões por 90% da transportadora, adquiridos pelo grupo francês Engie e pelo fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec), conhecido como La Caisse. Os 10% restantes foram vendidos em 2020, por R$ 1 bilhão. O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, explicou nesta quarta-feira (11) que a cláusula foi inserida no contrato por conta de uma divergência entre as partes, que dependeria da definição da base regulatória de ativos — ou seja, o valor do gasoduto ainda não pago pelos usuários.

Em outubro, como parte do processo de revisão tarifária dos gasodutos brasileiros, a ANP propôs zerar a base regulatória dos dutos da malha Nordeste, um dos ativos da TAG, sob o argumento de que já foram totalmente amortizados. A TAG, por sua vez, pedia que esses gasodutos fossem avaliados em R$ 5,7 bilhões. Pelo método adotado pela agência, o saldo ficou negativo em R$ 128 milhões. A decisão resultaria em uma redução das tarifas de transporte de gás, mas foi suspensa por 15 dias no início da semana. A ANP foi provocada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) a pedido de outra transportadora vendida pela Petrobras, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), que agrega a malha de gasodutos de estados da região Sudeste.

A TAG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto. Desde a venda, a TAG ampliou suas receitas de forma expressiva e distribuiu dividendos bilionários. A receita líquida da empresa passou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023, e foram pagos R$ 9,2 bilhões em dividendos entre 2020 e 2023, de acordo com suas demonstrações financeiras. A maior parte dessa receita é proveniente de contratos com a própria Petrobras, que reserva toda a capacidade dos gasodutos e paga por ela mesmo quando não a utiliza. Em 2023, a Malha Nordeste respondia por 23,6% do faturamento da transportadora. A Petrobras não respondeu se situação semelhante pode ocorrer também com a NTS, vendida em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), à canadense Brookfield.