Minas Gerais lidera compras de IA no Legislativo

Foto: TCE-MG/Divulgação
Câmaras municipais de Minas Gerais respondem por um terço das contratações de inteligência artificial no estado, superando em dobro a média nacional
O Poder Legislativo de Minas Gerais ocupa uma posição singular no cenário nacional de compras públicas de inteligência artificial. Segundo levantamento recente da Settle, as câmaras municipais, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado somaram 15 dos 45 processos de contratação de IA realizados no estado entre 1º de outubro de 2025 e 24 de setembro de 2026, representando 33,3% do total mineiro — mais do que o dobro da média nacional, que é de 14,5%. Entre os órgãos contemplados estão 13 câmaras municipais, como as de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Três Corações, Caratinga, Unaí e Lagoa da Prata.
As aquisições abrangem desde licenças de IA generativa e plataformas de pesquisa jurídica até sistemas de gestão de sessões legislativas com recursos tecnológicos avançados. No total, Minas Gerais registrou 45 processos distribuídos entre 42 órgãos públicos, acumulando R$ 6,64 milhões em valores aprovados — o equivalente a 15,2% de todo o montante verificado no país. O estado ocupa a segunda colocação nacional em volume financeiro, atrás apenas do Rio Grande do Sul, e a terceira posição em número de processos.
A maior parte dos recursos mineiros se concentra em um único contrato: a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais aprovou R$ 4,76 milhões para a criação de uma "fábrica de inteligência artificial", contemplando infraestrutura de alto desempenho e plataforma corporativa por meio de pregão eletrônico realizado em novembro de 2025. O projeto equivale a 72% de todo o valor aprovado no estado.
Esse fator impacta diretamente o tíquete médio das contratações em Minas Gerais:
- **Órgãos estaduais:** 10 processos totalizando R$ 5,74 milhões, com média de R$ 573,6 mil por contratação — quase o dobro da média estadual brasileira, de R$ 303,7 mil.
- **Órgãos municipais:** 31 processos somando R$ 512,2 mil, com média de R$ 16,5 mil — cerca de um terço da média municipal nacional, de R$ 51,1 mil. Outro destaque foi o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que firmou contrato por inexigibilidade em maio de 2026 no valor de R$ 348 mil para adquirir uma plataforma de IA voltada a compras públicas e adaptada à nova lei de licitações (Lei 14.133).
As contratações diretas predominaram em Minas Gerais, respondendo por 82,2% dos processos — sendo 19 por inexigibilidade e 18 por dispensa —, índice ligeiramente superior à média nacional de 80,8%. Os pregões eletrônicos somaram 8 ocorrências. Vale destacar que as modalidades diretas são respaldadas em lei e não configuram, por si só, irregularidade. Em termos de abrangência territorial, os 28 municípios mineiros com pelo menos uma aquisição de IA representam 3,3% das 853 cidades do estado, a menor proporção entre os estados com maiores volumes de compras. Além disso, entre os 30 órgãos municipais identificados, 13 estão situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
No que diz respeito às finalidades tecnológicas, o levantamento aponta em Minas Gerais: - 21 processos de IA generativa e modelos de linguagem; - 19 processos de IA jurídica; - 7 processos voltados a chatbots e assistentes virtuais. (Nota: as categorias podem apresentar sobreposição e não devem ser somadas de forma linear). O estudo integra o mapeamento de âmbito nacional conduzido pela Settle, startup focada em soluções de inteligência artificial para o mercado de vendas governamentais. O panorama geral do país reuniu 433 processos, 378 órgãos e R$ 43,65 milhões aprovados no mesmo período, utilizando dados extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de portais públicos de compras. Minas Gerais se consolida, portanto, como um dos estados mais ativos na adoção de inteligência artificial no setor público, com destaque para a participação expressiva do Poder Legislativo municipal e para o peso de grandes contratos estaduais no volume financeiro total.



