Ministro do Trabalho diz que decreto sobre o fim da escala 6x1 sai na segunda

Ministro afirma que decreto sobre o fim da escala 6x1 sai na segunda e orienta empresários a "correrem para negociar"

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (10/11) que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 está elaborado e deve ser publicado na segunda-feira (16/11), assim que o presidente Lula (PT) retornar de suas viagens à Turquia e às Filipinas. Em entrevista após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), Marinho também acusou parte do empresariado de apostar nas ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tentar barrar a mudança. "Na minha percepção, alguns setores empresariais apostaram nessa ADI para que o Supremo venha intervir numa coisa que não dá mais para intervir", disse Marinho.

Como o ministro Flávio Dino, relator das ações, afirmou na audiência que a redução da jornada não está em discussão, o recado de Marinho foi direto: "Senhores empresários, corram para negociar. É isso que lhes resta". Sobre o decreto, Marinho explicou que o texto depende apenas do aval de Lula, que pode solicitar ajustes. A expectativa é que o despacho presidencial ocorra na tarde de segunda-feira.

Marinho esclareceu que a negociação coletiva não define se a jornada será reduzida, mas sim como as folgas serão distribuídas. Pela emenda, a jornada máxima passa para 42 horas em 16 de dezembro, com ou sem acordo entre empresas e trabalhadores. Com negociação, as empresas podem distribuir o total de folgas dentro do mês, desde que garantam ao menos uma por semana. Sem acordo, perdem essa flexibilidade. "Se você não negocia, tem que implantar as duas folgas dentro da própria semana", afirmou o ministro. Marinho também esclareceu que setores que já trabalham abaixo de 40 horas semanais não terão redução proporcional da jornada, dúvida que havia sido levada ao ministério por um segmento empresarial. Empresas que descumprirem a emenda estarão sujeitas a fiscalização, autuação e até greve, segundo ele. "A empresa terá que cumprir a PEC. Os trabalhadores vão pressionar para implantar", afirmou.

Além do decreto, o governo vai alterar uma norma regulamentadora (NR) para permitir modelos de jornada em que uma semana de seis dias de trabalho seja compensada por outra de quatro, com três folgas. A mudança atende atividades que funcionam os sete dias da semana, como o telemarketing, mas não será exclusiva do setor. "Não há necessidade de nova lei. Eu, pelo menos, não enxergo", disse Marinho, que contou com a "colaboração do Supremo" sinalizada por Dino para dar segurança jurídica às empresas. O ministro reconheceu que a mudança terá impacto nos custos, mas afirmou que ele é pequeno diante dos ganhos, e criticou a resistência de parte do empresariado, que chamou de "mesquinharia empresarial". Como exemplo dos benefícios, citou a C&A, que testou o fim da escala 6x1 em 52 lojas e registrou queda no absenteísmo. Pelo calendário da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.