Meta é multada em R$ 7,5 mi pelo TSE após ação movida por chapa de Lula

TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir determinações durante o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou nesta terça-feira uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir parcialmente determinações da corte eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação movida pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou a empresa — responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp — de interferir na disputa eleitoral com o objetivo de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O caso teve origem em 15 de outubro, quando o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo no TSE, proibiu em caráter liminar a Meta de restringir sem justificativa o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados às duas campanhas até o encerramento do segundo turno.

A decisão liminar foi confirmada por unanimidade pelo tribunal, que também ordenou a adoção de uma série de providências pela empresa. No julgamento do mérito, o relator votou por aceitar parcialmente a ação movida pela campanha de Lula. Segundo Bellizze, houve cumprimento tardio de algumas determinações, cumprimento incompleto de outras, e as informações prestadas pela Meta careciam de transparência, tendo sido disponibilizadas em inglês e de forma genérica. "O que a hipótese dos autos revela, contudo, é a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas. Constatou-se que grande parte das determinações foi cumprida após os prazos fixados, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém", afirmou o ministro.

O relator também destacou o papel das plataformas digitais no cenário político atual. "A transformação digital não pode criar uma zona de imunidade regulatória justamente no ambiente em que parcela significativa da vontade política contemporânea é formada", considerou o magistrado. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros do tribunal. Apesar da multa, Bellizze ressalvou que não havia provas suficientes para apontar que a Meta teria agido deliberadamente para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, que foi derrotado no pleito.

Durante a sustentação oral antes da votação, o advogado da campanha de Lula, Angelo Longo, afirmou que a coligação identificou nove irregularidades graves ao longo da instrução do processo e questionou por que a Meta não explicou o motivo pelo qual o "erro foi só para um lado". Longo também enfatizou que o julgamento envolve questões de soberania. "O Brasil não é uma colônia de ninguém e seu presidente não vai ser escolhido pelo Vale do Silício ou Washington", declarou. Por outro lado, a advogada da Meta, Patrícia Helena Marta Martins, defendeu a empresa e negou as acusações. Ela afirmou que "são falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou beneficiou qualquer uma das campanhas", acrescentando que a empresa atuou para garantir condições igualitárias a todos os candidatos e cumpriu todas as deliberações do TSE. A defensora ainda apresentou dados para rebater as acusações, informando que a campanha de Lula teve o alcance de suas postagens ampliado para 1,5 vez mais pessoas do que o adversário, e que o sistema de não-recomendação funcionou conforme previsto. "Uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses dados", ressaltou. Com a decisão unânime do TSE, a multa de R$ 7,5 milhões aplicada à Meta reflete a preocupação do tribunal com o cumprimento das determinações judiciais por parte das grandes plataformas digitais durante períodos eleitorais, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade no ambiente digital.