Lula sinaliza corte de R$ 12,8 bi no Orçamento em 2027

Governo Lula discute cancelamento de gastos e outras medidas para cumprir a meta fiscal de 2027 e equilibrar as contas públicas

Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizaram ao mercado financeiro que as medidas de ajuste fiscal devem incluir uma autorização para cancelar até R$ 12,8 bilhões em gastos no Orçamento de 2027. O objetivo é cumprir a meta fiscal e complementar os instrumentos já utilizados pela equipe econômica, como o congelamento temporário de verbas por meio do contingenciamento. O plano de ajuste vem sendo discutido nos últimos dias com representantes do mercado financeiro e do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (9), os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar dos detalhes. Na ocasião, a equipe econômica acenou com um ajuste entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando não apenas o cancelamento de despesas, mas também outras medidas. O acionamento do mecanismo ocorrerá caso a arrecadação do governo fique abaixo do esperado, de modo que o resultado projetado para as contas públicas seja pior do que o piso da meta fiscal. No próximo ano, atingir o alvo central significa entregar um superávit efetivo de ao menos R$ 8,5 bilhões, mas a margem de tolerância é de R$ 36,6 bilhões — ou seja, o piso corresponde a um déficit de R$ 28,1 bilhões. Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem sob reserva, se o resultado projetado ficar abaixo desse patamar, o plano do governo é permitir um cancelamento extra em montante equivalente para desacelerar o crescimento real da despesa para 2%.

Esse percentual é menor do que o limite do arcabouço fiscal, que é de 2,5% acima da inflação. No Orçamento de 2027, essa diferença de 0,5 ponto percentual representa R$ 12,8 bilhões, de acordo com cálculos citados por esses interlocutores. Os relatos indicam ainda que o cancelamento afetaria a base de cálculo do limite de gastos dos anos seguintes. Isso significa que, mesmo que o limite continue crescendo até 2,5% acima da inflação nos anos posteriores, essa expansão se daria sobre uma base menor, gerando uma economia permanente. A intenção do governo de prever uma redução permanente do limite de gastos quando houver frustração nas receitas foi antecipada pela Folha de S. Paulo na semana passada, quando um integrante da equipe econômica relatou que o objetivo era ter congelamentos de verbas com consequências mais duradouras para a trajetória de gastos.

O caminho do cancelamento é uma alternativa à simples redução do limite de expansão do arcabouço de 2,5% para 2%. Essa medida não avançou porque teria efeitos sobre a correção do salário mínimo, algo que o presidente Lula descartou nas conversas com sua equipe. Segundo interlocutores do governo e do mercado, o plano também inclui a busca pelo centro da meta e uma autorização para contingenciar não só gastos discricionários, como custeio e investimentos, mas também obrigatórios, que hoje estão imunes a esse tipo de instrumento. Segundo um técnico, a ideia seria permitir ao governo contingenciar gastos obrigatórios sem afetar a obrigação em si — ou seja, o que já foi contratado será cumprido. O governo também vai tornar permanente a regra que retira do cálculo da RCL (receita corrente líquida) as receitas com a venda de petróleo da União. Essa regra já seria acionada no próximo ano, graças a uma lei aprovada em agosto deste ano, mas perderia os efeitos quando o governo voltasse a registrar superávit. Como o indicador é a base de referência para o cálculo do piso da Saúde (15% da RCL), a medida reduz a obrigação de despesas com essa área em ao menos R$ 6 bilhões no próximo ano.

A novidade sinalizada pela equipe econômica é que esse valor também sairá do limite de gastos do arcabouço de forma permanente. Outras receitas extraordinárias mais voláteis também podem sair da conta da RCL, como o Imposto sobre Exportação de petróleo. Outra medida prevê que, em caso de resultado abaixo do piso da meta, além do cancelamento extra de despesas, o governo poderá limitar compensações tributárias em montante semelhante, com potencial para elevar receitas e ampliar o esforço de equilíbrio das contas públicas. As medidas devem constar em um PLP (projeto de lei complementar), a ser apresentado por um senador aliado do governo Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira que a apresentação do texto e a relatoria caberão aos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA), mas ainda está em aberto quem assumirá cada função específica. Para o governo, é natural que Braga esteja à frente do texto, uma vez que ele também é o relator do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027, segundo Randolfe.