Lula retoma agenda no Congresso pós-eleições e busca acelerar tramitações

Governo Lula pressiona o Congresso para aprovar PEC da Segurança Pública, marco da IA e definir indicação ao STF antes da renovação do Legislativo.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica os esforços junto ao Congresso Nacional para aprovar pautas prioritárias a partir desta segunda-feira (2). A movimentação ocorre uma semana após sua vitória nas eleições municipais, com o objetivo de acelerar a tramitação de propostas antes da renovação do Legislativo, que promete fortalecer a oposição. Os articuladores do governo retomam a atuação para garantir o avanço das propostas de interesse do Palácio do Planalto. A primeira missão das lideranças aliadas no Congresso é a aprovação, no Senado, da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública. O principal impasse reside na tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC. Essa disputa levou à retirada da votação da proposta da pauta da Casa Alta em 15 de outubro, às vésperas do pleito eleitoral.

Além da PEC, articuladores do governo aconselham Lula a enviar, ainda neste ano, um nome para ocupar a cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Luís Roberto Barroso. O entorno do presidente pede uma indicação "segura". Após ser reeleito, Lula sinalizou a aliados próximos o desejo de insistir na indicação do AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias, para a vaga. No entanto, segundo articuladores, o nome de Messias ainda não tem aceitação consolidada no Senado Federal. Diante desse cenário, parlamentares aliados e integrantes do Planalto pedem um nome que tenha a aprovação do presidente da Casa e de suas lideranças. O favorito dessa ala é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

O governo federal também deve concentrar esforços para aprovar, com a composição atual do Congresso, o marco da IA (inteligência artificial), que já passou pelo Senado e aguarda aprovação na Câmara, além da regulamentação concorrencial das big techs. Outra pendência relevante é a aprovação do PLOA (projeto de lei orçamentária anual) para 2027. O texto já foi encaminhado ao Congresso, mas necessita de ajustes após o pacote de "bondades" prometido por Lula durante o período eleitoral.