Lula rejeita pressões e reafirma escolha de novo ministro do STF

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Lula rejeita pressões do Congresso e de aliados e reafirma que a escolha do novo ministro do STF é prerrogativa exclusiva do presidente
Segundo interlocutores do Planalto, Lula recebeu com bom humor a sugestão de um aliado que via na indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal uma vantagem adicional: a cadeira ocupada por ele no Tribunal de Contas da União ficaria livre e poderia ajudar a compor com o Senado após a eleição. O presidente achou graça da ideia, mas lembrou que hoje não existe vaga alguma no TCU. Para quem passou os últimos meses defendendo que cada Poder tem o seu papel nas indicações, entrar nessa conta seria contradizer o próprio argumento. Esse mesmo argumento orienta Lula na escolha do sucessor de Luís Roberto Barroso na presidência do STF. A crise do Supremo esteve no centro da campanha eleitoral, e os dois candidatos ofereceram ao eleitor caminhos bem diferentes.
Flávio Bolsonaro defendia o impeachment de ministros e restrições aos poderes da Corte, chegando a afirmar nos palanques que, se eleito, indicaria cinco ministros. Lula propôs uma reforma do Judiciário com mandato para ministros, novos critérios de escolha e regras de conduta para magistrados. Depois de vencer, o presidente entende que precisa honrar o que prometeu e que qualquer mudança no modelo deve passar por uma reforma discutida com a sociedade e votada pelo Congresso. O precedente histórico reforça a posição do presidente.
Foi assim com Michel Temer, que indicou Alexandre de Moraes, e com Jair Bolsonaro, que indicou Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Desde 1891, cabe ao presidente indicar e ao Senado aprovar ou rejeitar o nome. Quando cinco indicados de Floriano Peixoto foram recusados, em 1894, a nova escolha continuou nas mãos do presidente. Lula entende que a regra segue a mesma depois da rejeição de Jorge Messias, em abril deste ano. Desde aquela votação, ganhou força no Congresso a ideia de que a relação com o governo só volta ao normal se o indicado for Pacheco. Alguns conselheiros do presidente veem teimosia na resistência dele, enquanto Lula enxerga nela uma questão de coerência. Ceder agora, na avaliação do presidente, criaria uma regra informal que valeria para todos os presidentes que viessem depois, de qualquer partido, e para todas as indicações que passam pelo Legislativo.
A questão também toca o equilíbrio da Federação. Cabe ao Supremo julgar as disputas entre a União e os estados, e no Senado cada estado tem o mesmo peso, independentemente do tamanho de sua população. Se os senadores passassem a escolher os ministros, a Casa que representa um dos lados dessas disputas decidiria quem vai julgá-las, e a Câmara, que representa a população, ficaria de fora do processo. A pressão não vem apenas do Congresso. Na própria base do governo, movimentos sociais, entidades jurídicas e parte dos auxiliares cobram que o presidente indique uma mulher negra, algo que o Supremo nunca teve em mais de 130 anos de história.
O pedido ganhou força no último dia 13, quando o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente uma ministra negra para a Corte. Lula ouve essas vozes com atenção e reconhece o peso da reivindicação, mas trata o tema pela mesma regra que vale para o Senado: todos podem opinar, mas a decisão final cabe ao presidente. A resistência de Lula não tem relação com a figura de Pacheco. O presidente admira o ex-presidente do Senado e chegou a insistir para que ele disputasse o governo de Minas Gerais, mas rejeita o método de transformar a indicação ao Supremo em condição para a governabilidade. Para recompor a base no Congresso, o governo estuda retomar influência sobre as emendas impositivas, de modo que os aliados que votam com o Planalto sejam atendidos por meio de ministros e líderes partidários, mantendo o PL fora da redistribuição. No primeiro pronunciamento depois da reeleição, Lula cobrou juízes isentos e éticos, e é com esse compromisso que pretende escolher o sucessor de Barroso no Supremo Tribunal Federal.



