Governo Lula acerta pacote fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027

Governo Lula e parlamentares acertam pacote fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027, com mudanças nos pisos de saúde e educação

O governo federal e o Congresso chegaram a um acordo para apresentar um projeto de ajuste fiscal capaz de gerar uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. O valor estimado do impacto está entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. A proposta deve ser apresentada nos próximos dias por um parlamentar aliado do governo, em vez de ser enviada diretamente pelo Executivo, com o objetivo de reforçar o resultado das contas públicas e criar condições para estabilizar a trajetória da dívida. Uma das principais medidas em discussão é alterar a forma de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. A ideia central é retirar receitas extraordinárias da base utilizada para calcular o crescimento desses gastos, inclusive em períodos de superávit.

Entre as receitas que poderiam ficar fora da conta estão valores extraordinários obtidos com petróleo e gás. A regra já prevê tratamento semelhante em situações de déficit, e o governo discute ampliar sua aplicação para períodos em que as contas públicas apresentem resultado positivo. Outra frente do ajuste será um novo corte de benefícios tributários. O percentual ainda está em negociação com os parlamentares e deverá ser definido durante a elaboração do projeto. Também está em discussão uma reivindicação de prefeitos para permitir maior flexibilidade na utilização de recursos destinados às áreas de saúde e educação, o que permitiria que parte das verbas fosse redistribuída de acordo com as necessidades de cada município.

O desenho do pacote ocorre em meio à pressão por uma política fiscal mais rígida. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estima que os compromissos anunciados durante a campanha eleitoral podem gerar impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões nas contas de 2026 e 2027. A IFI também avalia que seria necessário um esforço fiscal maior para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB. O plano discutido pelo governo prevê uma trajetória de ajuste crescente. A intenção é alcançar um esforço equivalente a 0,5% do PIB em 2027, chegando a 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030. A discussão ganhou força depois da reeleição de Lula e da reação negativa dos mercados financeiros à perspectiva para as contas públicas.

A dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em setembro, segundo dados do Banco Central. Antes do acordo divulgado nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, vinha afirmando que o governo prepararia medidas para fortalecer as regras fiscais. Em 5 de novembro, ele disse que propostas concretas seriam apresentadas a Lula após o retorno da viagem internacional do presidente. O governo também pretende conciliar o ajuste com a manutenção dos programas e compromissos sociais anunciados por Lula, com uma estratégia que inclui reorganizar despesas e receitas para abrir espaço no Orçamento sem abandonar as principais promessas do próximo mandato. Apesar do acordo político para avançar com o ajuste, o texto ainda não foi formalmente apresentado ao Congresso, o que significa que os valores e medidas podem ser modificados durante a tramitação. A proposta deverá ser discutida pelos parlamentares antes de qualquer decisão definitiva sobre as mudanças nos pisos constitucionais, benefícios tributários e demais regras fiscais. O novo pacote será uma das primeiras grandes discussões econômicas do governo Lula para o mandato que começa em janeiro de 2027.