Fachin pressiona colegas sobre veto a delegados no STF

Presidente do STF enviou ofício a Fux e Nunes Marques pedindo análise de proposta que proíbe delegados da PF em gabinetes dos ministros

Em meio à crise instalada na Polícia Federal (PF) com o afastamento de delegados que atuaram no caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes intensificam os esforços para avançar com a proposta que busca proibir que delegados da PF atuem nos gabinetes dos ministros como servidores cedidos. A proposta foi formalizada por Gilmar Mendes em setembro, com o objetivo de vetar que policiais e militares atuem nos gabinetes dos ministros em cargos de comissão ou funções comissionadas.

A versão apresentada pelo ministro ampliou a ideia original, que tratava especificamente de delegados da PF. O caso foi encaminhado a uma comissão de regimento do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Nos dois meses seguintes, apenas Moraes se manifestou, dando aval à proposta de Gilmar. Diante da ausência de posicionamento de Nunes Marques e Fux, Fachin enviou um ofício na segunda-feira (9) aos dois colegas solicitando a análise do caso. "À vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais", escreveu Fachin no documento, revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal "O Globo".

A movimentação de Fachin ocorreu após uma nova conversa com Gilmar, quando a discussão sobre a proposta voltou à pauta no Supremo. Atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis na Corte, como as apurações do caso Master, fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o caso Lulinha. O ministro Alexandre de Moraes conta com outros dois delegados em seu gabinete. A possível saída de delegados dos gabinetes foi um dos pontos centrais do embate entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores, Mendonça enxergava a tentativa de retirar delegados de seu gabinete como uma interferência nas investigações em andamento.

Uma das críticas à permanência de delegados no STF é que eles poderiam influenciar o ritmo das investigações, sendo que a supervisão dos inquéritos cabe ao ministro do Supremo. A proposta foi apresentada em meio à crise no STF provocada pelos desdobramentos do caso Master envolvendo Alexandre de Moraes, que geraram embates com Mendonça e troca de acusações. A interlocutores, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os gabinetes dos ministros do STF estariam se transformando em delegacias de polícia, com decisões sobre investigações sendo tomadas pelo tribunal, e não pela Polícia Federal. A crise no Supremo em torno do caso Master já estava instalada quando a proposta foi apresentada, em setembro, e segue como pano de fundo das movimentações recentes de Fachin e Gilmar para destravar a votação na comissão de regimento.