Congresso aprova pacote bilionário para benefícios sociais e outras áreas

Congresso aprova pacote de PLNs que destina R$ 149,4 bilhões à Previdência, BPC e Bolsa Família, entre outros programas sociais

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12/11), um pacote de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que destina bilhões de reais a diferentes áreas da administração pública, com ênfase em benefícios sociais. Os textos seguem para sanção presidencial.

A principal proposta aprovada pelos congressistas prevê a abertura de crédito de R$ 149,4 bilhões para cobrir despesas com benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia e Bolsa Família. Os recursos serão distribuídos entre essas áreas conforme as necessidades orçamentárias de cada programa.

Além do crédito voltado ao Bolsa Família e à Previdência, o pacote também incluiu a aprovação de crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Esses recursos serão destinados a investimentos na implantação da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

O objetivo é antecipar despesas com contratos de engenharia e fornecimento de equipamentos, originalmente previstas para 2027, a fim de permitir o encerramento de contratos e evitar possíveis disputas judiciais que poderiam atrasar o cronograma da obra. O dinheiro virá de recursos próprios da empresa.

Embora as cifras sejam bilionárias, parte das propostas utiliza recursos já previstos no Orçamento, remanejados entre diferentes áreas da administração pública.

Outras propostas aprovadas no mesmo pacote contemplam o financiamento do turismo e do setor audiovisual, a aquisição de equipamentos e a realização de obras em órgãos do sistema de Justiça, além de recursos para ações de saúde, cultura, assistência social, esporte e agricultura familiar.