Câmara dobra pena por compra de votos

Projeto aprovado na Câmara eleva pena máxima para cinco anos e dobra punição quando crime envolve organização criminosa

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena máxima por compra de votos e dobra a punição quando o crime é praticado por meio de associação ou organização criminosa. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final antes de seguir ao Senado. O texto aprovado eleva de quatro para cinco anos a pena máxima de reclusão por compra de votos. Atualmente, o Código Eleitoral prevê reclusão de até quatro anos e multa para quem comprar votos ou a abstenção de eleitores.

A medida que prevê a aplicação da pena em dobro quando o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa já estava presente no projeto original, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os deputados aprovaram a proposta na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Carlos Jordy (PL-RJ), que manteve a punição em dobro e acrescentou o aumento da pena máxima de reclusão. O relator destacou que, caso o projeto seja convertido em lei, a compra de votos passará a atender a um dos critérios estabelecidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos para enquadramento. Com a mudança, o crime eleitoral ganharia um novo patamar de gravidade no ordenamento jurídico brasileiro. Após a elaboração da redação final na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal, onde precisará ser aprovado para que as novas regras entrem em vigor.