Maus-tratos a cães e gatos com morte viram crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. A proposta será encaminhada ao Senado Federal e, caso aprovada pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.

O projeto de lei (PL 2475/25), apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado pela Câmara com base em um texto substitutivo elaborado pelo relator da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A iniciativa representa uma mudança significativa no tratamento jurídico dado à violência contra animais domésticos no país.

O que muda com a nova lei

O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece que os maus-tratos a cães e gatos serão enquadrados nessa categoria em três situações:

• Quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, agindo de forma deliberada e premeditada.

• Quando o agente assumir o risco de produzir esse resultado, mesmo sem a intenção direta de matar o animal.

• Quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A pena prevista para maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte permanece de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. A principal mudança está nas consequências jurídicas para os condenados: com a classificação como crime hediondo, a conduta passa a ser inafiançável e não poderá receber anistia, graça ou indulto.

Progressão de regime e aplicação da lei

A medida também estabelece regras mais rigorosas para a progressão de regime, que passa a exigir o cumprimento de uma parcela maior da pena. Isso não significa, porém, que a progressão será proibida ou que todos os condenados cumprirão automaticamente a pena em regime fechado. A aplicação do regime depende de decisão judicial, conforme os critérios previstos na legislação.

Segundo o autor do projeto, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. Studart defende que a classificação como hediondo representa um avanço no endurecimento das punições para esse tipo de violência.

A proposta avançou na Câmara após a aprovação do regime de urgência, em março deste ano, o que permitiu levar o texto diretamente ao Plenário. O tema ganhou repercussão após casos de grande comoção envolvendo violência contra animais, como a morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, que reacendeu o debate nacional sobre a proteção animal e a aplicação das leis contra maus-tratos.

A lei vale para outros animais?

O texto aprovado pela Câmara contempla especificamente cães e gatos quando os maus-tratos resultarem na morte do animal. Outras espécies continuam protegidas pela legislação ambiental, que já prevê punições para quem pratica atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Os senadores poderão aprovar o texto ou propor alterações. Caso haja mudanças, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações pelo Congresso, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.