Ministro defende decisão da PF após divergências sobre relatórios do Master

Valter Campanato/Agência Brasil
Ministro da Justiça defende substituição de delegados após erros em relatórios do caso Banco Master que citam ministros do STF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, defendeu nesta quarta-feira (18) a decisão da Polícia Federal de substituir dois delegados de funções de chefia após divergências sobre relatórios que citam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master. Segundo ele, falhas graves na elaboração dos documentos podem justificar medidas administrativas contra os responsáveis.
A declaração foi feita durante audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado, convocada para ouvir o ministro e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre as mudanças na estrutura da corporação e a reformulação dos relatórios relacionados ao caso Banco Master.
"Se, em tese, o relatório for produzido em plena desconformidade, com erros crassos e uma inobservância do dever funcional de diversos graus, aí a autoridade deveria adotar providência proporcional ao tipo de infringência ou de inobservância daquela regra", afirmou Lima e Silva.
Os documentos foram produzidos a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e reúnem referências a ministros da Corte e seus familiares encontradas nas investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Dos dez ministros do Supremo, pelo menos seis ou seus parentes aparecem nos relatórios, em diferentes contextos. Também há menções a dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A primeira versão dos documentos mencionava apenas três ministros do Supremo. Após identificar problemas no material, Andrei Rodrigues determinou que os relatórios fossem refeitos e afastou dois delegados de funções de chefia: Daniel Mostardeiro Cola, então coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, seu substituto eventual.
Durante a audiência, Andrei afirmou que entregará a Fachin tanto as novas versões dos relatórios quanto os documentos considerados inadequados. O encontro com o presidente do Supremo estava marcado para as 19h30 desta quarta-feira.
O diretor-geral explicou que a elaboração dos relatórios foi determinada pelo próprio Fachin e que os documentos têm caráter informativo, sem constituir atos de investigação. Segundo Andrei, ele havia orientado a equipe responsável a apresentar uma minuta para avaliação da direção da PF antes da inclusão dos documentos no sistema eletrônico da corporação. A orientação, porém, não teria sido cumprida.
De acordo com Andrei, oito integrantes da equipe assinaram os relatórios e os inseriram diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem submetê-los previamente à direção. Ele também acusou os servidores de vazar o material à imprensa.
"O que gerou essa celeuma foi que os colegas, numa quebra de confiança, assinaram um documento, subiram no sistema e vazaram para a imprensa", afirmou Andrei Rodrigues.
Na audiência, Lima e Silva também esclareceu que o Ministério da Justiça tem atribuição de supervisionar a Polícia Federal, mas não de dirigir as atividades administrativas e operacionais da corporação.
"Quem supervisiona define as diretrizes, os recursos e os resultados sem entrar no conteúdo de cada decisão. As normas atribuem ao ministro orientação, coordenação e supervisão da PF. Não a direção", disse.
O ministro informou que pediu informações à direção da PF em 10 de novembro sobre as mudanças nas chefias, e que a resposta de Andrei Rodrigues foi encaminhada no dia 13.
Segundo Lima e Silva, não houve demissão nem aplicação de punição disciplinar aos delegados. Ele classificou a decisão de não reconduzi-los às funções de confiança como uma escolha administrativa da própria Polícia Federal, que tem autonomia para definir os ocupantes dos cargos.



