Congresso promulga PEC 6x1 e da aposentadoria de agentes de saúde

Congresso Nacional realiza sessão solene nesta sexta-feira (16) para promulgar a PEC 6x1 e a PEC de aposentadoria especial para agentes de saúde

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar duas emendas constitucionais aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Entre elas está a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, e a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve marcar presença na cerimônia de promulgação. Os coordenadores da campanha presidencial, Camilo Santana e Rui Costa, confirmaram a participação do presidente. As informações são da Itatiaia.

Segundo Rui Costa, responsável pela agenda de Lula no segundo turno, "o presidente faz questão de participar da cerimônia". O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a promulgação das propostas na quinta-feira (15), durante sessão no Senado. "Amanhã faremos a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6x1. E também faremos a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias", afirmou Alcolumbre.

A PEC 6x1 é uma das prioridades do governo federal no Congresso e ganhou destaque na reta final da campanha presidencial. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de folga remunerada por semana, representando uma mudança significativa nas condições de trabalho no país. Apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 6x1 ganhou força nos últimos anos com a mobilização de trabalhadores e passou a ocupar espaço central no debate sobre as relações trabalhistas no Brasil. A promulgação desta sexta-feira marca a consolidação de uma demanda histórica de diversas categorias profissionais.