Meta descumpriu decisões do TSE, diz PGE

Procuradoria-Geral Eleitoral aponta que a Meta descumpriu parte das determinações do TSE e vê indícios de violação de isonomia no segundo turno

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concluiu que a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao tratamento de conteúdo das campanhas presidenciais no segundo turno das eleições. O parecer aponta ainda indícios de nova violação de isonomia no uso de ferramenta de inteligência artificial da plataforma.

Segundo a PGE, a ferramenta de tradução da Meta teria invertido o sentido de comentários de eleitores favoráveis a um candidato. A campanha do presidente Lula citou como exemplo a tradução da frase "Flávio futuro presidiário" para "Flávio future president" (Flávio futuro presidente, em português). A Procuradoria se manifestou a pedido do ministro relator Marco Aurélio Bellizze, que havia cobrado da Meta a comprovação de que as medidas definidas pelo TSE para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) teriam sido adotadas.

A PGE afirmou que essa distinção na resposta diminui a credibilidade de uma alegação de "simples falha aleatória". A procuradoria disse ainda que a distinção afeta a manifestação espontânea do eleitor e as métricas dela derivadas, o que está diretamente relacionado às determinações que proíbem medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas para conteúdos político-eleitorais. Antes do relatório da PGE, a Meta havia atribuído as queixas da campanha de Lula a questões técnicas, investigadas pelo seu Conselho de Supervisão de Conteúdo. Na terça-feira (20), a empresa informou ao TSE que cumpriu as decisões da Corte para garantir isonomia na distribuição dos conteúdos políticos.

O ministro relator indicou que a multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 1 milhão ao dia. Na avaliação do MPE, a empresa descumpriu determinações "por reconhecimento expresso ou implícito da própria representada". Segundo a Procuradoria, a Meta não apresentou o relatório individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos, o relatório sobre o processamento isonômico das denúncias estava incompleto, o informe de providências estava insatisfatório e a empresa não reapresentou o relatório sigiloso em língua portuguesa.

O parecer também apontou determinações cumpridas apenas parcialmente. Entre elas, a revisão humana das restrições foi adotada, mas a comunicação das revisões foi condicionada a um alinhamento prévio proposto pela própria Meta, e o relatório foi considerado incompleto. A PGE observou ainda que a Meta não produziu comprovação documental ou que as informações "estavam em anexos sigilosos, inacessíveis ao Ministério Público". Sobre a complementação de informações relativas a contas de terceiros, a Procuradoria registrou que "as informações foram apresentadas em documento sigiloso e não puderam ser conferidas diretamente pela PGE". Por outro lado, o parecer reconheceu o cumprimento de algumas medidas pela Meta, entre elas a reversão das restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão dos anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas, a janela de indisponibilidade de conteúdos sintéticos, o desligamento do impulsionamento, a limitação da não recomendação aos perfis oficiais e a reposição da entrega de impulsionamento não servida.

O ministro Bellizze havia determinado, no dia 15 de outubro, que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhuma das campanhas, sob pena diária de R$ 500 mil. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TSE. Além disso, o tribunal deu 24 horas para que a empresa comprovasse que suas ferramentas de inteligência artificial não favorecem nenhuma das candidaturas, demonstrando que não limita sem justificativa o alcance de conteúdos políticos. A decisão ocorreu após funcionários da Meta admitirem, em mensagens internas obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo, que prejudicaram as contas de Lula no Instagram. Em uma das mensagens, um funcionário afirma que a conta de Lula estava "limitada" em comparação à de Flávio e que isso seria negativo pela "alta chance" de haver ação jurídica. A Coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa a chapa do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também acionou a Justiça Eleitoral contra o Facebook, acusando a plataforma de restrição seletiva na entrega de conteúdo publicado pela coligação e por outras pessoas desse campo político.