Lei da Dosimetria pode antecipar saída de Bolsonaro da prisão

Ministros do STF querem que Alexandre de Moraes pague a Lei da Dosimetria a julgamento para reduzir tensões com o Senado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o relator Alexandre de Moraes leve a julgamento, com a maior brevidade possível, as ações que discutem a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê mudanças no cálculo de penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A informação foi publicada nesta sexta-feira (30) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo o texto, integrantes da Corte avaliam que uma definição sobre a legislação poderia reduzir as tensões entre o STF e o Senado, num momento de crescente pressão política sobre o tribunal. Caso a Lei da Dosimetria seja considerada constitucional e aplicada à condenação de Bolsonaro, o período que ele deverá cumprir em regime fechado poderá ser significativamente reduzido.

De acordo com cálculos apresentados por juízes e advogados ouvidos pela reportagem, a aplicação da lei poderia diminuir o tempo de prisão em regime fechado de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano de pena nesse regime, ele poderia deixar o regime fechado no fim de 2027. Essa possibilidade, entretanto, depende de uma decisão do Supremo sobre a validade da legislação e de sua aplicação ao caso concreto. Uma eventual saída do regime fechado não significa necessariamente o encerramento da pena ou a absolvição do ex-presidente, podendo envolver progressão para outro regime de cumprimento, conforme os critérios legais.

Segundo a coluna, três magistrados do STF consideram que a análise definitiva da Lei da Dosimetria poderia ajudar a diminuir o confronto institucional com o Senado. A preocupação está relacionada à composição da Casa a partir de 2027, quando parlamentares alinhados ao bolsonarismo terão maior influência. Um levantamento mencionado pela reportagem aponta que pelo menos 49 senadores manifestaram apoio à possibilidade de impeachment de ministros do Supremo. Para que um integrante da Corte seja destituído, são necessários 54 votos favoráveis no Senado. Nesse contexto, parte dos ministros avalia que a definição sobre a Lei da Dosimetria poderia reduzir a pressão política sobre o tribunal. A norma, identificada como Lei 15.402/2026, teve origem em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025. O presidente Lula vetou dispositivos da legislação, mas o Congresso derrubou os vetos em abril de 2026.

A aplicação da lei foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio, após o ministro entender que o plenário do STF deveria analisar primeiro as ações que questionam sua constitucionalidade. Desde então, a discussão permanece pendente de uma decisão definitiva. Outra consequência apontada por integrantes do Supremo seria a redução da pressão política por uma anistia aos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe. Ministros avaliam que a aplicação de novas regras de dosimetria poderia estabelecer um prazo mais claro para o cumprimento das penas, além de diminuir a pressão pela análise imediata de uma revisão criminal solicitada pela defesa de Bolsonaro. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar condenações definitivas em situações previstas na legislação e, diferentemente da progressão de regime, pode envolver a reavaliação de aspectos da própria condenação.

A eventual redução do período de prisão de Jair Bolsonaro ainda não foi aprovada pelo Supremo. Para que isso ocorra, será necessário que a Corte analise a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e defina seus efeitos sobre as condenações. O debate também envolve questões jurídicas relacionadas à proteção da ordem democrática e à responsabilização por ataques às instituições. Segundo a reportagem, ministros pretendem defender que Alexandre de Moraes leve o assunto ao plenário, embora até o momento não haja uma data oficialmente confirmada para o julgamento.