TSE decide pela remoção de posts ligando Flávio e Vorcaro ao crime organizado

TSE referenda por unanimidade decisão que mandou retirar publicações ligando Flávio Bolsonaro a Vorcaro e ao crime organizado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao crime organizado. A ordem havia sido concedida em 19 de junho, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e foi referendada por unanimidade nesta terça-feira (13/10), após Mendonça acolher um acréscimo ao voto proposto pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. As publicações em questão foram feitas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).

Entre os conteúdos removidos estava um carrossel de 12 imagens com referências ao ex-controlador do Banco Master e a outros nomes, sob a chamada "Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado". A outra publicação trazia uma montagem com a frase: "A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico".

Ao conceder a liminar, o ministro André Mendonça considerou que os conteúdos ultrapassavam os limites da crítica política ao atribuir a Flávio Bolsonaro vínculos com a criminalidade sem apresentar elementos mínimos que sustentassem a acusação. "O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a divulgação de imputação factual gravíssima — vínculo ou relação com o crime organizado — sem demonstração de lastro mínimo e em contexto de disputa político-eleitoral antecipada", escreveu o ministro. A decisão, referendada por unanimidade pelo TSE, reforça o entendimento de que associações a crimes sem respaldo probatório mínimo extrapolam os limites do debate político, especialmente em períodos de disputa eleitoral.