Flávio Bolsonaro pode visitar pai, decide PGR

Paulo Gonet autorizou visita de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente antes do fim da restrição de 90 dias imposta por Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, autorizou nesta terça-feira (6/10) a visita de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, antes do término da restrição de 90 dias imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A sanção está em vigor até o próximo domingo (11/10) e foi aplicada após o senador descumprir uma das cautelares impostas ao pai. Após ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, Gonet avaliou que não há "indicativos de descumprimento das condições fixadas" nem da "necessidade de prorrogação da medida restritiva".

O procurador concluiu que "a Procuradoria-Geral da República (PGR) não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado". A decisão final sobre a autorização permanece nas mãos de Moraes. O pedido foi formalizado por Jair Bolsonaro um dia após Flávio Bolsonaro sair na frente do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa pela Presidência da República. O ex-presidente argumentou que restam "poucos dias" para o fim da restrição imposta pelo ministro às visitas, sem indicar uma data específica para receber o filho.

Como a sanção se encerra no domingo, a visita poderia ocorrer entre esta quarta-feira (7/10) e o fim do prazo. Jair Bolsonaro pontuou apenas que a data e o horário seriam "previamente informados e ajustados junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM)". Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai desde 13 de julho. Na ocasião, Moraes vetou as visitas do candidato do PL à Presidência após ele divulgar a íntegra de uma declaração do ex-presidente, intitulada "Carta aos brasileiros", mesmo com Jair Bolsonaro impedido de utilizar redes sociais, "diretamente ou por intermédio de terceiros", durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O ministro justificou a sanção afirmando que Flávio Bolsonaro teria utilizado o direito de visita ao ex-presidente para obter a carta com a "exclusiva finalidade" de divulgá-la nas redes sociais. "Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", argumentou Moraes. Antes da restrição, Flávio Bolsonaro integrava a equipe de defesa do pai como advogado constituído, o que lhe permitia visitá-lo todos os dias, por até 30 minutos, entre 8h20 e 18h. Na condição de filho, o senador tinha direito de visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e aos sábados, nos horários das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.