Fachin arquiva oito investigações derivadas do inquérito das fake news

Fachin encerrou ao menos oito investigações do inquérito das fake news entre terça (27) e quinta-feira (29), dentro de plano para arquivar o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas pelo menos oito investigações derivadas do inquérito das fake news. As decisões foram divulgadas entre a última terça-feira (27) e esta quinta-feira (29), em Brasília, e fazem parte de um plano estruturado para analisar todos os casos pendentes antes de determinar o arquivamento definitivo da apuração, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fachin assumiu a relatoria em 9 de setembro, após retirar Moraes do caso, e identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. Seu objetivo é separar os processos que podem ser encerrados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal (PF) ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após essa triagem, Fachin deve determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos, sem prazo definido para concluir o trabalho.

Arquivamentos da semana

Na última segunda-feira (26), Fachin arquivou, a pedido da PGR, a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo, crime que havia sido atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Para a PGR, as mensagens analisadas indicam que o pastor ofereceu sugestões de estratégia e ajuda a Jair Bolsonaro, mas não que isso tenha influenciado a atuação da dupla nos Estados Unidos. Com o arquivamento, foram derrubadas as medidas cautelares impostas a Malafaia, incluindo a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados. Fachin também determinou a devolução dos bens apreendidos, entre eles o passaporte retido em agosto de 2025, quando o pastor retornava de Portugal.

Na última terça-feira (27), Fachin encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que investigava pressões sobre ministros do STF e articulação de sanções contra o Brasil. Para o ministro, a apuração já havia cumprido sua finalidade. A investigação originou a ação penal em que o ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma, em 16 de junho, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A pena começou a ser cumprida em outubro, após o trânsito em julgado. Eduardo vive nos EUA, onde obteve green card em julho.

Ainda na mesma terça-feira, Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra frente contra ele, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Já nesta quinta-feira (29), foram encerradas cinco investigações adicionais, por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar os responsáveis ou duplicidade de apurações.

Nos arquivamentos por insuficiência de provas, Fachin ressalvou que as investigações poderão ser reabertas caso surjam novos elementos.

A origem do inquérito das fake news

Tramitando há sete anos sob sigilo, as investigações já miraram empresários, políticos, jornalistas, usuários de redes sociais e, mais recentemente, os próprios ministros do STF.

O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A relatoria foi atribuída diretamente a Moraes por escolha de Toffoli, sem sorteio prévio ou distribuição por livre concorrência entre os demais integrantes do tribunal, modelo que posteriormente foi validado pelo plenário do STF. A investigação também foi instaurada de ofício, dispensando a provocação inicial da PGR.

Conforme o despacho de abertura, o objetivo do inquérito das fake news é: "A investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros, bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito."

O contexto que motivou a abertura do caso era um aumento expressivo de ataques ao Supremo, com incitamento ao fechamento da Corte, ameaças de morte ou prisão de seus integrantes e defesa do descumprimento de suas decisões.

Pouco mais de um ano após a abertura, em junho de 2020, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por dez votos a um. O único a divergir foi o então ministro Marco Aurélio, que entendeu ter havido violação do sistema penal acusatório, o qual separa as funções de acusação e julgamento.

Fachin segue analisando os demais procedimentos vinculados ao inquérito, sem previsão de conclusão dos trabalhos.