Durigan anuncia envio do "imposto do pecado" ao Congresso

Ministro da Fazenda Dario Durigan confirma que texto com alíquotas do Imposto Seletivo será enviado ao Congresso ainda esta semana

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27/10) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, o texto que define as alíquotas do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". "Nós vamos fazer o envio em breve, esta semana provavelmente", adiantou Durigan ao ser questionado sobre o assunto. O projeto de lei complementar que regulamentou a reforma tributária, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já estabelece as diretrizes gerais para o Imposto Seletivo (IS), mas ainda carece de detalhamento.

O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo uma série de bens e serviços que compõem o chamado "imposto do pecado". No que diz respeito a veículos, embarcações e aeronaves, a legislação prevê exceções para aqueles destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de Segurança Pública. Da mesma forma, as exportações de minérios estarão isentas da cobrança do Imposto Seletivo.

Segundo as regras estabelecidas, o Imposto Seletivo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço tributado. Fica proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores, assim como a geração de créditos para operações posteriores. A fiscalização e o controle do tributo ficarão a cargo da Receita Federal, que será responsável por garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Com o envio previsto para esta semana, Durigan sinaliza avanço na regulamentação de um dos principais componentes da reforma tributária aprovada pelo governo Lula.