Dilma receberá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura
Foto: Agência Brasil/Arquivo
Ministério dos Direitos Humanos fixou indenização mensal e retroativa para Dilma Rousseff por perseguições sofridas durante a ditadura militar
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como reparação pelas perseguições sofridas durante a ditadura militar brasileira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma mudança significativa em relação ao benefício anteriormente concedido. Além do valor mensal, foi estabelecido um pagamento retroativo de R$ 6.616.492,19, calculado a partir de 21 de outubro de 1997. O montante final será ajustado com descontos de valores já recebidos pela ex-presidente e seguirá os critérios de atualização definidos pela Justiça.
A medida retifica uma portaria de 2025, que havia concedido a Dilma Rousseff um pagamento único de R$ 100 mil. Na ocasião, ela foi reconhecida formalmente como anistiada política. Agora, em cumprimento a uma ordem judicial, a reparação passa a ter caráter permanente e continuado. A trajetória de Dilma Rousseff durante o regime militar é central para entender a indenização. A ex-presidente foi presa pelo regime em 1970, aos 22 anos, acusada de integrar uma organização de resistência armada. Durante o período de detenção, ela foi submetida a torturas físicas e psicológicas, e continuou sendo monitorada pelos militares mesmo após sua soltura. Posteriormente, foi exonerada do cargo público que ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul, por perseguição ideológica.
O valor da indenização foi calculado com base no salário que ela teria recebido ao longo de todo o período como funcionária pública naquela instituição. O processo que resultou na anistia de Dilma Rousseff teve início em 2002, quando ela protocolou o pedido junto à Comissão de Anistia federal. A tramitação foi temporariamente suspensa, a pedido da própria ex-presidente, durante os períodos em que ela exerceu o cargo de ministra no governo Lula (2003-2010) e de presidente da República (2011-2016), em razão de conflito de interesses. A anistia chegou a ser rejeitada pela comissão em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Dilma Rousseff recorreu da decisão e obteve um resultado favorável em maio de 2025, abrindo caminho para a reparação agora formalizada pelo governo federal.
