Simões envia projetos à ALMG que impactam início do governo de Cleitinho em MG

Governador Mateus Simões envia três projetos à Assembleia que impactam as finanças e a gestão do eleito Cleitinho Azevedo em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa três projetos de lei que impactarão diretamente a gestão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito no primeiro turno para ocupar o Palácio Tiradentes. As propostas mexem nas finanças públicas estaduais e foram encaminhadas após o resultado das eleições, gerando debate sobre o momento escolhido para sua apresentação.

Um dos projetos permite o cumprimento de uma das principais promessas de campanha de Cleitinho: a redução de até 75% na alíquota do IPVA, imposto pago por proprietários de veículos. A proposta é curiosa porque o próprio Simões criticava a ideia durante a campanha, argumentando que a medida afetaria os cofres das prefeituras, que recebem parte da arrecadação do tributo. O senador eleito defendia a mudança alegando que os recursos do imposto não estavam sendo revertidos para a melhoria das vias de tráfego. Em Minas Gerais, o IPVA arrecada cerca de R$ 12 bilhões por ano. Na apresentação do projeto, Simões afirma que a proposta busca permitir que Cleitinho cumpra o compromisso assumido durante a campanha eleitoral.

O segundo projeto é ainda mais sensível: torna obrigatória a recomposição salarial anual, com base na inflação, para servidores da área de segurança pública. Historicamente, as negociações salariais entre essa categoria e o estado são marcadas por tensão. Durante o governo de Romeu Zema (Novo), que tinha Simões como vice, passeatas e paralisações foram registradas por policiais civis e penais. Os policiais militares, também incluídos na categoria, são proibidos por lei de realizar greves. A justificativa apresentada pelo governador é que a medida busca assegurar o compromisso com as forças de segurança e evitar questionamentos jurídicos sobre iniciativas que tratam de reajuste da categoria. Vale lembrar que, em 13 de outubro de 2025, o secretário de Estado da Fazenda havia afirmado que o estado não tinha condições de realizar essa recomposição. Em 2 de março, porém, o governo concedeu 5,4% de aumento a todo o funcionalismo.

A terceira proposta prevê a isenção do pagamento de passagens de ônibus aos domingos e feriados, o chamado "tarifa zero", na região da Grande Belo Horizonte, que abrange 34 municípios, além da criação de passe estudantil. Somente na capital mineira, onde o "tarifa zero" já existe, o custo de manutenção do sistema é de R$ 40 milhões por ano.

Em nota, o governo de Minas reconheceu que os três projetos geram impactos, como qualquer proposta de iniciativa do governador. "Todos, porém, têm em comum o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos mineiros, um princípio que deve nortear a atuação de qualquer governador, independentemente de quem esteja à frente do Executivo", afirma o texto.

Sobre o momento do envio do projeto de redução do IPVA, o governo justificou que o fato gerador para a cobrança do imposto ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. "O envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha", diz a nota.

Em relação ao projeto de recomposição salarial para as forças de segurança, o governo afirmou que o envio precisou aguardar o fim do período de vedação eleitoral. Já sobre o "tarifa zero", o governo não explicou o momento escolhido para o envio da proposta, limitando-se a destacar que o projeto adota tarifa baseada em anéis geográficos, ou seja, quanto mais próximo do destino, menor o preço, e as vantagens do passe-livre para estudantes.

As três iniciativas de Simões chegam à Assembleia Legislativa em um momento de transição de governo, e caberá aos deputados estaduais decidir se aprovam ou não as propostas que moldarão o início da gestão de Cleitinho à frente do Executivo mineiro.