Ministros do STF entendem que reversão de prisão de Bolsonaro ainda é improvável

Ministros do STF avaliam que Bolsonaro não reúne votos para reverter condenação de 27 anos, mesmo com avanço da revisão criminal

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro é vista como improvável por integrantes da Corte, mesmo com o avanço do processo de revisão criminal apresentado pela defesa. Nos bastidores do tribunal, a avaliação predominante é de que Bolsonaro enfrentaria dificuldades para reunir os votos necessários para anular a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O cenário é considerado desfavorável ao ex-presidente principalmente porque quatro dos cinco ministros que participaram do julgamento na Primeira Turma votaram por sua condenação, em setembro de 2025. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que Bolsonaro participou da trama golpista destinada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

Apenas Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Embora o julgamento da revisão criminal deva ocorrer no plenário do Supremo, ampliando a discussão para ministros que não participaram da análise original, interlocutores da Corte avaliam que não há, neste momento, sinais de uma mudança de entendimento capaz de produzir uma maioria favorável a Bolsonaro. O tribunal conta atualmente com dez ministros em sua composição, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em outubro de 2025. Além dos quatro ministros que votaram pela condenação de Bolsonaro, Gilmar Mendes já se manifestou publicamente contra a possibilidade de revisão do julgamento. O presidente do STF, Edson Fachin, também fez uma defesa das decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, afirmando que a responsabilização de quem atenta contra a democracia foi um dos princípios que orientaram os julgamentos.

Do lado dos votos contabilizados como possivelmente favoráveis ao pedido feito pela defesa de Bolsonaro estão, além de Fux, o ministro Nunes Marques, relator do processo, e o ministro André Mendonça. O avanço da revisão criminal ocorre após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito, derrotando o senador Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira, Nunes Marques determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente um parecer sobre o pedido da defesa de Bolsonaro no prazo de dez dias.

A movimentação confirma o cronograma que o magistrado vinha indicando reservadamente a interlocutores. Conforme mostrou O GLOBO, Nunes Marques havia decidido deixar a análise da revisão criminal para depois das eleições, com o objetivo de evitar que uma decisão sobre o caso tivesse repercussões na disputa presidencial. A expectativa é que, após o parecer da PGR, Nunes Marques dê andamento à análise do caso. Ainda não há uma data prevista para o julgamento, que deve ser estabelecida por Fachin após a liberação do relator. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar condenações definitivas em situações específicas previstas na legislação, como a descoberta de provas novas ou a demonstração de erro judiciário. Não se trata de uma nova oportunidade para recorrer da decisão, mas de uma ação autônoma destinada a corrigir eventuais injustiças em condenações já transitadas em julgado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados de Bolsonaro sustentam, entre outros pontos, que houve falhas na produção de provas e falta de tempo para analisá-las. A defesa apresentou um parecer que, segundo ela, identificou "quebras na cadeia de custódia das provas digitais", em especial a do celular de Bolsonaro. Por essa razão, a defesa afirma que não conseguiu conferir a íntegra das informações identificadas no aparelho do ex-presidente. Para os advogados, não houve tempo suficiente para analisar todo o conteúdo que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) usaram como provas. "Os ministros desse Supremo Tribunal Federal sustentaram os limites impostos pelo sistema acusatório à iniciativa judicial na investigação e apontaram a necessidade de acesso à íntegra de provas, notadamente da mídia que subsidiava relatório elaborado pela Polícia Federal (IPJ), bem como a necessidade de tempo hábil para o exame de material recém-apresentado. As manifestações alcançam, portanto, duas questões que a Defesa havia submetido à Corte no processo de origem", alegam os advogados.