TCU vota renovação contratual da Enel RJ e Equatorial PA

O TCU avalia nesta quarta-feira a prorrogação por 30 anos dos contratos da Enel Distribuição Rio e da Equatorial Pará, com relatoria do ministro Jhonatan De Jesus.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vota nesta quarta-feira, 9, o processo de acompanhamento das renovações contratuais da Enel Distribuição Rio e da Equatorial Pará Distribuidora de Energia. O relator do processo é o ministro Jhonatan De Jesus. A pauta integra uma série de avaliações que o TCU vem conduzindo sobre prorrogações de contratos de concessão no setor elétrico brasileiro.

No mês passado, a Corte de Contas aprovou a renovação contratual de seis distribuidoras de energia elétrica: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe. Até o momento, nenhum impedimento foi registrado pelo TCU em relação a essas renovações. A análise conduzida pelo TCU abrange a avaliação do trâmite regulatório e legal que embasou a decisão do governo de prorrogar os contratos por 30 anos. Isso inclui os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Além do acompanhamento das distribuidoras Equatorial Pará e Enel Distribuição Rio, a sessão do TCU prevê a votação de outros processos relevantes: - **Cadastro Único e Bolsa Família:** Monitoramento das deliberações decorrentes de auditoria integrada sobre a qualidade e a confiabilidade dos dados do Cadastro Único e os controles de focalização do Programa Bolsa Família. - **Ferrovia Norte-Sul:** Relatório de auditoria destinado ao exame de possíveis danos ao erário na execução do contrato das obras de construção do Lote 14 da Ferrovia Norte-Sul (FNS). - **Fundo de óleo e gás:** Tomada de Contas Especial instaurada para apurar prejuízo decorrente de investimento em fundo de participação voltado ao setor de óleo e gás. - **Rota das Gerais:** Acompanhamento do processo de desestatização do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, entre Montes Claros/MG, divisa MG/BA e Governador Valadares/MG. - **Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:**

Relatório de acompanhamento da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). - **Reforma Agrária:** Monitoramento de determinações e recomendações relacionadas a irregularidades identificadas na execução do Programa Nacional de Reforma Agrária e à gestão dos assentamentos rurais. A sessão do TCU desta quarta-feira representa mais um passo no processo de fiscalização das concessões do setor elétrico, que envolve contratos com vigência de três décadas e impacta diretamente milhões de consumidores em diferentes regiões do país.