STF tem tensão nos bastidores antes de sessão sobre Banco Master

Ministros trocam cobranças sobre acesso a provas e retirada de sigilo antes da sessão desta terça-feira no STF

A tensão nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, aumentou às vésperas da sessão desta terça-feira (15). Uma sequência de ofícios, despachos e cobranças entre ministros da Corte intensificou a disputa envolvendo as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, as investigações sobre o Banco Master e a atuação do ministro André Mendonça.

No centro da controvérsia estão o acesso dos ministros ao material das investigações sobre o Banco Master, a retirada de sigilo dos processos e a condução das apurações por Mendonça.

Nos últimos dias, os ministros Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes passaram a cobrar acesso integral a documentos e dados sob responsabilidade de Mendonça. O relator argumentou que a divulgação de parte do material poderia prejudicar investigações em andamento e afirmou que a abertura indiscriminada dos dados poderia "tumultuar" a sessão de terça. Mendonça também alertou que abrir o celular de Vorcaro poderia ameaçar a investigação.

A escalada da crise ocorre enquanto o ministro Edson Fachin, presidente do STF, tenta centralizar a condução do caso. No último sábado (12), ele assumiu a relatoria da Pet 16.662, procedimento que reúne as informações sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro, e determinou que as investigações sobre o Banco Master e as fraudes do INSS fossem remetidas à Presidência.

Nesta terça-feira, os ministros deverão discutir a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) a pedido de Mendonça e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça não poderia ter determinado apurações sobre um integrante do STF sem autorização do plenário e pediu a nulidade da medida.

A proximidade do julgamento transformou o acesso aos autos em uma das principais frentes da disputa. O ministro Zanin foi o primeiro a cobrar acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Moraes aderiu à cobrança, e Gilmar Mendes afirmou que deixar informações disponíveis a um ministro, e não aos demais, criaria um "acesso assimétrico" incompatível com a colegialidade do STF.

Mendonça disse que seu gabinete possuía apenas uma cópia de segurança do material, armazenada em um HD criptografado e mantida lacrada. Segundo ele, a cópia nunca havia sido manuseada e o material original permanecia sob custódia da PF.

Porém, a PF informou neste último domingo (13) que a cópia foi entregue após solicitação da própria equipe de Mendonça. A corporação disse ainda ter condições de produzir imediatamente cópias idênticas dos dados para os demais ministros, caso haja autorização.

Horas depois, Zanin determinou à direção-geral da PF que entregasse ao seu gabinete, até as 23h daquele domingo, uma cópia dos dados extraídos do celular. No despacho, afirmou que "não existe hierarquia" entre os ministros, que as provas pertencem ao plenário e que precisa conhecer o conteúdo antes da sessão de terça para formar uma opinião.

A disputa, no entanto, não se limita ao celular. Também neste último domingo, Moraes voltou a questionar a extensão da retirada de sigilo determinada por Mendonça.

Em novo ofício a Fachin, afirmou que a Pet 15.645 continuava inacessível aos integrantes da Corte, apesar de conter, segundo ele, "elementos essenciais" para o julgamento de terça. Moraes pediu o levantamento do sigilo e a disponibilização dos autos aos demais ministros.

Fachin então determinou que a PGR se manifeste "com brevidade", já que a petição não estava entre os processos indicados pela Procuradoria em pedido anterior de abertura dos autos.

A cobrança repete uma crítica já feita por Moraes, que classificou como "seletiva" a retirada de sigilo promovida por Mendonça e alegou que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados ao colegiado.

A própria PGR entrou na discussão: primeiro, pediu uma abertura mais ampla dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, sob o argumento de que divulgar apenas parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência". Depois, passou a defender que todos os ministros tenham acesso prévio à íntegra das informações necessárias para a sessão.

Mendonça sustenta que a exposição integral de dados de investigações em curso poderia comprometer diligências futuras e afetar a eficiência da apuração.

A troca de acusações e cobranças ocorre enquanto o STF ainda tenta definir o rito da sessão de terça. Fachin passou a comandar o procedimento e será responsável por conduzir a análise no plenário, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O encontro colocará frente a frente ministros que, na última semana, divergiram publicamente sobre a condução do Caso Master, o acesso às provas e os limites da atuação individual de integrantes da Corte.