Orçamento do governo para 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para novos servidores

Projeto de Lei Orçamentária Anual reserva R$ 2,5 bilhões para contratações em 2027, alta de R$ 1 bilhão ante 2026

O governo federal reservou R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2027 para a contratação de novos servidores públicos. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional, e representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando foram autorizados R$ 1,5 bilhão para novas contratações.

Do total previsto no PLOA para 2027, R$ 1,3 bilhão está destinado a vagas no Executivo Federal e R$ 1,2 bilhão para cargos na área de educação, incluindo instituições federais de ensino.

Além disso, o projeto reserva R$ 9,1 bilhões para a recomposição salarial de servidores civis e militares.

Apesar dos valores expressivos, a inclusão das despesas no Orçamento não garante que todas as vagas serão efetivamente preenchidas em 2027.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Anexo V da proposta tem caráter autorizativo, o que significa que os órgãos públicos precisam avaliar a necessidade de novas contratações e cumprir as etapas legais para que os cargos sejam ocupados.

O governo justifica a previsão também pelo envelhecimento do quadro funcional. De acordo com o MGI, mais de 70 mil servidores deverão estar em idade de aposentadoria até 2030, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro.

Distribuição das vagas previstas no PLOA

No Executivo Federal, o PLOA autoriza 32 mil vagas para provimento, das quais 19,4 mil são destinadas à área de educação. A proposta prevê ainda 4.704 vagas para criação nos demais Poderes e instituições.

No Poder Judiciário, estão previstas 3.263 vagas para provimento, sendo 1.176 para a Justiça do Trabalho, 952 para a Justiça Eleitoral e 704 para a Justiça Federal.

No Legislativo, são 330 vagas distribuídas entre a Câmara dos Deputados (237), o Senado (50) e o Tribunal de Contas da União (43).

O Ministério Público da União recebe previsão de 277 vagas, enquanto a Defensoria Pública da União conta com 92 vagas previstas.

É importante destacar a diferença entre criação de cargo e provimento. Um cargo pode ser criado por lei e permanecer sem ocupante. Para o provimento, são necessárias autorização, concurso público ou outro processo legal de seleção, além da comprovação de necessidade administrativa do órgão.

O PLOA de 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional, inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e o texto poderá sofrer alterações durante a tramitação.

A previsão orçamentária, portanto, abre espaço para novas contratações e concursos, mas não assegura que todas as vagas previstas serão preenchidas no próximo ano.