OAB-MG prepara manifesto por mudanças no STF

OAB-MG articula documento com entidades mineiras para defender mudanças no STF e no sistema de Justiça do país

A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) articula um manifesto junto a entidades da sociedade civil para defender mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e no sistema de Justiça do país. O documento, intitulado "Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República", será construído e apresentado na próxima terça-feira (15), em Belo Horizonte. A iniciativa é liderada pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, que declarou que o objetivo é reunir representantes de diferentes setores da sociedade mineira em torno de propostas para ampliar a confiança nas instituições. Segundo Chalfun, o manifesto defenderá uma "apuração imediata, independente, transparente, pública e integral dos fatos" relacionados às questões que envolvem o STF. A OAB-MG também pretende incluir no documento a defesa do afastamento cautelar de autoridades formalmente investigadas.

Entre os pontos previstos no manifesto estão a "superação definitiva do inquérito das fake news", o respeito ao sistema acusatório e ao princípio do juiz natural, além de uma atuação independente da Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade também defende o fim de decisões individuais de ministros que, segundo Chalfun, sejam capazes de provocar crises institucionais, bem como a criação de um código de conduta para ministros do STF e integrantes de outros tribunais. "Eu creio que a confiança nas instituições somente será restabelecida quando todos, mas todos nós, sem exceção, estivermos efetivamente submetidos à Constituição e à lei", afirmou Chalfun. Além das medidas relacionadas ao STF, a OAB-MG pretende defender uma reforma constitucional do sistema de Justiça.

Para Chalfun, a mudança é necessária para recuperar a confiança da sociedade no Poder Judiciário. "Eu acho verdadeiramente que é o que importa para restabelecer essa confiança da sociedade no Poder Judiciário", declarou. A proposta é que o manifesto seja construído de forma conjunta com as entidades participantes da mobilização, resultando em uma carta aberta em nome da sociedade mineira. De acordo com Chalfun, entidades de diferentes setores foram convidadas, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Fecomércio-MG, conselhos profissionais, Cemig, Fetcemg e Sinduscon. A OAB-MG também pretende ampliar a participação para outros representantes da sociedade civil. "Nossa ideia é democraticamente construir com todas as entidades um manifesto da sociedade mineira, ou seja, de Minas Gerais, pela Constituição, pela Justiça e pela República", afirmou Chalfun. O encontro está previsto para a próxima terça-feira (15), data em que também deve avançar no STF a análise de uma das petições mencionadas pela entidade.