Moraes aciona Fachin para investigação contra Mendonça

Ministro aponta indícios de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de inquéritos por André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um despacho apontando "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" contra o ministro André Mendonça. As acusações dizem respeito à condução dos inquéritos sobre o Banco Master e a fraude no INSS. Na decisão proferida no inquérito das fake news, Moraes indicou quebra da imparcialidade judicial por parte de Mendonça, além de favorecimento a determinados grupos políticos.

Entre os pontos destacados, está o direcionamento das investigações para o próprio Moraes e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), "por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal". Além disso, Moraes acusou Mendonça de interferir diretamente na condução das investigações pelas autoridades policiais e de tratar de forma irregular eventuais acordos de colaboração premiada. As irregularidades apontadas envolvem, segundo o despacho, tanto a direção dos trabalhos investigativos quanto as negociações processuais.

A decisão foi formalmente encaminhada a Fachin para que ele tome as "providências que entender necessárias", cabendo ao presidente do STF definir os próximos passos diante das acusações levantadas contra Mendonça.