PGR diz que Mendonça sabia que ordem da PF investigaria Moraes

Procurador-geral da República considera duplamente ilegal a apuração e pede anulação do procedimento no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ministro André Mendonça tinha pleno conhecimento de que uma ordem dada à Polícia Federal (PF) resultaria na investigação do ministro Alexandre de Moraes.

A medida determinava a identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento do banqueiro Daniel Vorcaro.

Em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (1º/9), Gonet sustentou que Moraes já era citado nos relatórios policiais mencionados na ordem.

Segundo o procurador-geral, Mendonça também havia solicitado o dispositivo eletrônico que continha os dados posteriormente analisados pela PF.

O relatório produzido pela corporação tem 218 páginas. De acordo com a PGR, 188 foram dedicadas a referências relacionadas a Moraes.

Gonet sustenta que a análise buscou possíveis indícios do envolvimento do ministro em crimes e que a apuração não poderia ter sido aprofundada sem autorização do Plenário do STF.

"Quando o Ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Gonet.

O PGR prosseguiu: "Sabia que entre elas estava o Ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito."

Gonet afirmou que Mendonça já sabia que Moraes era citado, tinha acesso ao dispositivo com os dados examinados pela PF e determinou que essas informações fossem detalhadas.

"Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos", afirmou.

Ao fim, Gonet considerou duplamente ilegal a apuração determinada por Mendonça e pediu a anulação e o encerramento do procedimento.

Para a PGR, ao assumir funções reservadas à polícia e ao Ministério Público, o relator tornou nulas tanto a ordem quanto as provas produzidas a partir dela.

"A ordem para a investigação dada pelo ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade. A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", afirmou.

Gonet sustentou ainda que, mesmo que a PF encontrasse indícios de possível crime envolvendo Moraes, não caberia a Mendonça aprofundar a apuração sobre o colega de Corte.

Segundo o procurador-geral, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF para que o Plenário decidisse se autorizaria ou não a investigação.

"Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição", concluiu Gonet.