Dino questiona promessa de fim de inquérito das fake news no STF

Ministro do STF questiona promessa de Fachin de encerrar inquérito em meio à crise envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma manifestação nas redes sociais na noite do último domingo (6), em meio à crise que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e sua relação com o ministro Alexandre de Moraes.

No texto, Dino criticou a possível extinção do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. O encerramento do inquérito foi prometido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Moraes utilizar o procedimento contra o ministro André Mendonça, que divulgou um relatório da Polícia Federal revelando uma proximidade entre o magistrado e o ex-dono do Banco Master.

Nos documentos, Vorcaro chegou a perguntar a Moraes se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso.

Sem mencionar diretamente a promessa de Fachin, Flávio Dino questionou a legitimidade de um julgador prometer o encerramento de um inquérito.

"Quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF? O que o Código de Processo Penal e o Regimento Interno dizem quanto ao término dos Inquéritos? É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", escreveu o ministro.

Apesar das críticas, Flávio Dino afirmou ser favorável à conclusão de inquéritos, desde que isso ocorra mediante o oferecimento de ações penais ou de arquivamentos cabíveis.

O ministro também propôs um debate sobre a jurisdição na tramitação de processos dentro da Suprema Corte.

"De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", questionou Dino em sua publicação.

O magistrado classificou o debate atual sobre o Poder Judiciário como "atabalhoado", argumentando que problemas reais e graves estão sendo misturados com "interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódio pessoal".

Em sua manifestação, Flávio Dino também defendeu a manutenção das decisões monocráticas e a tramitação de ações penais no STF.

A crise no STF ganhou novos contornos com a divulgação do relatório da Polícia Federal que expõe a relação entre Moraes e Vorcaro, colocando em xeque a conduta do ministro e acirrando os ânimos dentro da Corte.