Flávio Dino anula decisão de Mendonça e libera posts sobre Nossa Senhora

Ministro do STF cassou despacho de André Mendonça que mandava remover post sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo uma decisão do ministro André Mendonça, também integrante do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberando publicações nas redes sociais relacionadas à lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. A ordem de Flávio Dino foi emitida a partir de um pedido apresentado pelo humorista Antônio Tabet, cujo post havia sido alvo de remoção determinada por Mendonça na sexta-feira anterior. A decisão atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que levou o caso ao TSE. A publicação em questão não citava o nome de Flávio Bolsonaro diretamente.

O texto dizia o seguinte: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Mendonça entendeu que o post continha "expressões de elevada carga crítica e depreciativa" e que o conteúdo ultrapassava o campo da opinião política, veiculando um fato "objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor". Flávio Dino, no entanto, avaliou que a medida adotada por Mendonça violava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, cassando o despacho proferido no âmbito do TSE. Para o ministro do STF, é "impossível" enxergar na postagem de Tabet "grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa, já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar".

A decisão de Flávio Dino vai além do post do humorista e abrange outras publicações relacionadas ao tema de Nossa Senhora Aparecida. O ministro determinou a notificação do TSE e a comunicação às plataformas digitais para o restabelecimento da postagem de Tabet e das demais que tenham sido removidas com base no mesmo fundamento. O episódio representa mais um capítulo no embate interno entre ministros da Suprema Corte. No mesmo mês, Flávio Dino já havia derrubado outra decisão de Mendonça, que afastava do cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, evidenciando a tensão crescente entre os dois magistrados.