Fachin dá 24h para PF informar sobre dados do celular de Vorcaro
Presidente do STF quer esclarecimentos sobre custódia dos dados do celular do ex-banqueiro antes do julgamento de terça-feira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a custódia e o estado dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre em meio a pedidos de ministros do STF pelo acesso à íntegra do material. A movimentação ganhou força após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso completo ao conteúdo extraído do aparelho. Como alternativa, os magistrados pediram que o próprio Supremo requisitasse à Polícia Federal o fornecimento das cópias.
Até o momento, Fachin não decidiu se autorizará o compartilhamento dos dados com os demais ministros. No despacho, Fachin citou os esclarecimentos prestados pelo ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo Mendonça, a cópia mantida em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança do material extraído do celular de Vorcaro e permanece lacrada. O ministro afirmou que nunca manuseou o conteúdo e que o material seria utilizado somente em caso de perda ou extravio do original. De acordo com Mendonça, o material original está sob custódia da Polícia Federal.
Com base nisso, Fachin determinou que a corporação esclareça, dentro do prazo de 24 horas, a situação do material. A decisão de Fachin também veio na esteira de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu que todos os ministros do STF tenham acesso prévio à íntegra dos dados necessários para a análise do caso. Em documento enviado neste sábado (12), a Procuradoria reiterou posição apresentada na véspera e afirmou ser "relevante" que os integrantes da Corte conheçam previamente todo o material que poderá embasar o julgamento de terça-feira (15).