Ministro diz que queda nas despesas ocorre por quatro gatilhos fiscais

Ministro Bruno Moretti atribui queda de R$ 38,7 bi nas despesas obrigatórias a quatro gatilhos fiscais, mas mercado questiona a magnitude da redução

Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, a equipe econômica do governo Lula anunciou uma desaceleração das despesas obrigatórias da ordem de R$ 38,7 bilhões, representando uma queda de 17,5% para 17,3% do PIB. Essa redução abriu espaço para as despesas discricionárias, como custeio e investimentos. No entanto, agentes do mercado financeiro questionaram se a queda é grande demais para ter sido alcançada sem novas medidas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esse freio no ritmo das despesas obrigatórias é atribuído a quatro gatilhos — três pelo lado da despesa e um pelo lado da receita. Parte desses mecanismos foi incluída no projeto que deu origem à Lei Complementar nº 235, de 2026, que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo, após acordo entre a área econômica e o Congresso Nacional.

O primeiro gatilho diz respeito à alteração da fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), desvinculando receitas de caráter temporário — como as provenientes do petróleo — do cálculo do piso de saúde. A medida evita o crescimento artificial e permanente de gastos obrigatórios, gerando uma economia estimada em cerca de R$ 7 bilhões. O segundo gatilho é a limitação de vinculações de fundos, que impede o crescimento de receitas vinculadas a fundos e outras áreas acima do limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit. Esse instrumento somaria mais R$ 2 bilhões aproximadamente à economia total. O terceiro mecanismo envolve uma mudança nos gastos de pessoal, com limitação global da despesa com pessoal ao piso do arcabouço, em 0,6% de crescimento real. Esse gatilho opera enquanto há déficit, ou seja, se esse cenário se mantiver, a base sobre a qual se aplica o gatilho é o limite do exercício anterior. A equipe econômica argumenta que está contratada, em caso de déficit, uma redução da base para os anos seguintes. O governo estimou uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias para o próximo ano, evitadas pelo gatilho de pessoal. Com isso, o crescimento nominal da despesa de pessoal passa de 13,3% na LOA 2026 para 5,4% em 2027.

O montante sugerido ficou R$ 8,0 bilhões abaixo do limite máximo permitido pelo gatilho, que seria de R$ 369,5 bilhões. O quarto e último gatilho opera pelo lado da receita, com a vedação da criação, renovação ou ampliação de benefícios tributários em razão do déficit primário do ano anterior. "Nesse exercício quatro gatilhos operam, três pelo lado da despesa, um pelo lado da receita, com os resultados que estamos vendo aqui de resultado primário positivo, de queda proporcional da despesa obrigatória, desaceleração da despesa obrigatória", afirmou Bruno Moretti durante a coletiva de apresentação do PLOA 2027. O ministro explicou que, somando os quatro gatilhos, o impacto total é de R$ 18 bilhões. Segundo ele, esse espaço adicional pode ser utilizado para dar mais flexibilidade ao Orçamento, seja facilitando um contingenciamento sem shutdown, ou até mesmo contribuindo para o resultado primário. "Reduzindo o gasto obrigatório em termos proporcionais ao limite geral de despesa do País, de modo que a gente vai ganhando em flexibilidade, em liberdade na execução do orçamento, valorizando o mandato do presidente eleito e as discussões e a força que a economia do País tem que ter para enfrentar as turbulências", completou Bruno Moretti.

A desaceleração apresentada pelo governo gerou ceticismo entre economistas do mercado financeiro. Em comentário a clientes, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirmou que a queda apontada pelo PLOA é acentuada demais para ser atingida sem novas medidas arrecadatórias ou de controle de gastos. "A queda de 0,34 ponto é muito expressiva em apenas um ano e precisaria ser entendida sem a adoção de novas medidas, ainda mais se considerado o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (da Reforma Tributária do Consumo) de 0,2 ponto porcentual do PIB", disse. Mesmo considerando o efeito da limitação de 0,6% no aumento real da despesa de pessoal, sem precatórios e sentenças judiciais, e o impacto da Lei Complementar nº 235, de 2026, que proporciona contenção de R$ 8,9 bilhões, as duas providências "não parecem suficientes para explicar o impacto sobre as despesas obrigatórias", observou o economista-chefe da Warren. A apresentação do PLOA 2027 evidencia a tensão entre o discurso do governo sobre os efeitos dos gatilhos fiscais e a avaliação do mercado, que segue aguardando mais detalhes sobre como a desaceleração das despesas obrigatórias será sustentada ao longo do próximo exercício.