Bets geraram R$ 19 bi ao governo desde 2025

Mesmo com a MP de Lula restringindo as bets, setor acumulou R$ 18,9 bilhões em arrecadação desde 2025 e já está previsto no Orçamento

Apesar da Medida Provisória (MP) editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25/9), as bets geraram uma arrecadação expressiva para os cofres públicos. Segundo dados da Receita Federal, desde 2025 o governo já arrecadou R$ 18,9 bilhões com atividades de exploração de jogos de azar e apostas. Só no ano passado foram R$ 9 bilhões, e de janeiro a agosto de 2026 o valor já chegou a R$ 9,9 bilhões. As plataformas de jogo on-line foram legalizadas em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, mas só foram regulamentadas no final de 2023.

Foi apenas em 2025, com a entrada em vigor da chamada Lei das Bets, sancionada pelo próprio Lula, que as empresas de apostas esportivas passaram a recolher impostos e taxas. Além da arrecadação tributária, o governo também obteve R$ 2,5 bilhões com o pagamento de licenças para operação no país. Para atuar de forma legal, as empresas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões, válida por cinco anos, que autoriza a operação com até três marcas. Caso a empresa queira registrar mais nomes, é necessário o pagamento adicional de R$ 5 milhões por marca. Segundo o Ministério da Fazenda, ao todo 89 empresas pagaram por suas outorgas para operar de forma legalizada no país.

A decisão de Lula de restringir o setor, segundo o Palácio do Planalto, leva em conta não apenas os efeitos econômicos, mas também o custo político e social associado ao tema. Desde o início do mês, o presidente tem elevado o tom contra as bets. "Tem muita gente doente por causa de jogo, tem muita gente endividada. E eu vou dizer uma coisa para vocês: eu vou acabar com as bets. O dinheiro do jogo é para comprar comida para as crianças. Se tiver vontade de jogar, compre um litro de leite para sua casa, um pão, compre mais comida para sua casa. Não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe", afirmou durante agenda de campanha em Recife (PE).

O setor anunciou que vai recorrer na Justiça contra a decisão. O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, classificou a medida como uma ruptura abrupta e afirmou que o setor já se prepara para as judicializações. Segundo ele, a MP traz insegurança jurídica para os empresários que investiram no país e favorece apenas o mercado irregular. Um dos principais questionamentos levantados pelo setor é o risco de migração de usuários para plataformas ilegais. De acordo com Lima, antes da regulamentação, o mercado brasileiro de apostas era dominado por operadores estrangeiros sem autorização, o que dificultava a fiscalização e impedia a arrecadação de tributos. Um estudo da LCA Consultoria Econômica, realizado a pedido do IBJR, aponta que o mercado ilegal representa entre 38% e 44% do mercado total de bets.

O setor movimenta entre R$ 87 bilhões e R$ 98 bilhões por ano, sendo que entre R$ 33 bilhões e R$ 43 bilhões circulam no mercado clandestino. O presidente do IBJR alertou que a proibição, mesmo que parcial, deve empurrar todo esse volume para a clandestinidade, onde não existem regras definidas, prejudicando o consumidor atualmente protegido pelas normas do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). "Fora do ambiente regulado, esses operadores não estão submetidos às mesmas exigências de segurança, integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e jogo responsável, além de não recolherem os tributos incidentes sobre a atividade", afirma o estudo da LCA. Outra preocupação levantada por integrantes do setor diz respeito à política fiscal.

O governo depende das receitas das bets para fechar as contas de 2026 e 2027, já que esses valores estão previstos no Orçamento. Para 2026, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual. Para 2027, a meta sobe para superávit de 0,50% do PIB, o que significa que, mesmo com a margem de tolerância, o governo precisará apresentar resultado positivo — e as receitas com bets já foram contabilizadas para que isso aconteça.