Mendonça retira sigilo de parte do Caso Master

Ministro do STF liberou 15 procedimentos, mas manteve sob sigilo trechos que podem comprometer investigações em andamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de parte dos procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A decisão, tomada na noite de quinta-feira (10), atende a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, mas não abre completamente todos os documentos envolvidos no caso. Ao todo, André Mendonça liberou o acesso a 15 procedimentos: a petição principal do caso e outros 14 processos relacionados. Entre os documentos tornados públicos estão os inquéritos 5.026 e 5.035 e a Petição 15.556, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Apesar de Fachin ter solicitado a publicidade total dos procedimentos, André Mendonça optou por manter sob sigilo os trechos relacionados a diligências que ainda dependem de proteção para não comprometer o andamento das investigações. Na prática, portanto, a abertura dos documentos não é integral. A decisão de André Mendonça também determina o envio de cópias dos materiais, em dispositivos próprios, para a Presidência do STF e para os gabinetes dos demais ministros. A medida foi adotada antes da sessão extraordinária convocada por Fachin para a próxima terça-feira (15).

O plenário do Supremo deverá analisar na sessão o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Esse relatório aponta uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, o que gerou uma série de desdobramentos institucionais dentro da Corte. A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, questionou a validade do relatório e pediu a anulação de parte dos procedimentos. Fachin convocou a sessão justamente para que o plenário avalie os questionamentos em torno da investigação e o pedido formulado pela PGR. A crise também levou o presidente do STF a retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a centralizar decisões envolvendo novas investigações contra ministros da Corte, ampliando o alcance das consequências do caso.