Governo Lula corre para aprovar MP da "taxa das blusinhas"

Governo Lula corre para aprovar MP da "taxa das blusinhas" antes que o texto expire, em semana de esforço concentrado no Congresso Nacional.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai priorizar a aprovação da Medida Provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas" na primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, em Brasília. A votação ocorre entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta-feira (14) e é considerada urgente, pois faltam apenas trinta dias para o fim da validade legal do texto. A prioridade do governo recai sobre as medidas provisórias cujo prazo de votação se aproxima do limite. Esse tipo de instrumento tem força de lei, mas precisa ser aprovado em 120 dias para não perder a validade.

A estratégia governista é motivada, em grande parte, por questões eleitorais. No Palácio do Planalto, a avaliação interna é de que o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50, aprovado em 2024, foi uma das medidas que mais afetou a popularidade do governo Lula 3. Em maio deste ano, em uma vitória da ala política sobre a econômica, o governo federal editou uma MP para restabelecer a isenção às compras. Se a Medida Provisória não for aprovada, o presidente Lula poderá arcar com o ônus eleitoral da taxação às vésperas do pleito. Ao todo, trinta e uma MPs estão pendentes de votação e são alvo de articulação do governo para a semana. Entre elas, estão medidas que tratam de renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A preocupação do governo se justifica também pelo fato de que sequer foi criada a comissão especial mista para analisar a MP da "taxa das blusinhas". Para a tramitação desse tipo de proposição, é necessária a aprovação por um colegiado formado por doze deputados e doze senadores, antes de o texto seguir para os plenários da Câmara e do Senado. A gestão federal também acredita que, na próxima semana, o presidente Lula terá um novo encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A reunião pode ser decisiva para destravar esse e outros temas prioritários para o governo, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1.