PGR pede que STF mantenha restrições de visitas de Flávio ao pai

Procurador-geral recomenda ao STF que mantenha proibição de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai durante prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quarta-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as restrições de visitas familiares a Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A manifestação de Paulo Gonet ocorre após a defesa do ex-presidente recorrer das decisões do ministro Alexandre de Moraes que limitaram o acesso de familiares ao ex-chefe do Executivo. Em 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, após o parlamentar divulgar uma carta de Jair solicitando votos à sua candidatura.

Quatro dias depois, o ministro foi além e proibiu, até o fim das eleições de 2026, qualquer visita com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente. Diante das restrições, a defesa de Bolsonaro ingressou com pedido de retomada das visitas de Flávio, alegando a "necessidade de preservar os vínculos familiares e a relação profissional entre os dois". Em outro recurso, a defesa contestou a proibição de manifestações político-eleitorais, argumentando que a suspensão dos direitos políticos não implica, por si só, restrição à liberdade de expressão.

Paulo Gonet, no entanto, se posicionou pela manutenção das restrições impostas por Moraes. Para o procurador-geral, a prisão domiciliar de caráter humanitário não afasta as regras aplicáveis ao regime fechado, e o direito de visita pode ser restringido quando há descumprimento das condições estabelecidas pelo STF. A manifestação de Paulo Gonet será analisada pelos ministros do Supremo, que decidirão sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.