Gilmar Mendes apoia decisão de Moraes sobre blogueiro do Maranhão

Gilmar Mendes defendeu a busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, citando complexidade do caso envolvendo Flávio Dino

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), saiu em defesa da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra um investigado apontado como fonte de um jornalista no Maranhão. A operação está inserida no inquérito que apura crimes de stalking e difamação contra o ministro Flávio Dino. Gilmar Mendes avaliou que a decisão de Moraes se justifica pela complexidade do caso.

Em entrevista ao podcast TMC 360, o decano do STF afirmou que "o que se discute, aparentemente, é uma investigação de um crime ou até de crimes mais complexos, de ameaça, chantagem, constrangimento ilegal e, por isso, houve esse desenvolvimento". O ministro também ponderou que "aparentemente a fonte era autora das ameaças dos crimes ou estava usando o chamado blogueiro ou aquele que tem atividade jornalística para essa finalidade. Então, aqui nós temos sutilezas que precisam ser devidamente iluminadas". Apesar de apoiar a decisão de Moraes, Gilmar Mendes disse entender "a angústia" da imprensa diante da situação. Ele reconheceu que a proteção da fonte "é um dos pilares do sistema de imprensa livre" e que é preciso "estar atentos" ao tema.

O alvo da Polícia Federal foi o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. O blogueiro publicou informações sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino no estado. Em novembro, Pablo divulgou fotos do veículo oficial utilizado pelo ministro, além da placa e dos nomes de agentes públicos de segurança que o acompanhavam em agenda particular com familiares. O jornalista alegou que a informação é de interesse público, pois o magistrado usava um carro do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) para fins pessoais.

A operação que teve Cutrim como alvo pode ter conexão com outro caso no STF, sob relatoria do próprio Dino, que apura um assassinato no Maranhão. Nesse processo, o ex-secretário está em prisão domiciliar desde 19 de julho, por suposta coação de testemunhas e obstrução de processo. A PF apreendeu 26 armas e mais de 700 munições na residência de Cutrim, que ocupava o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão e foi afastado da função. Ele foi aliado dos Sarney e, posteriormente, de Dino durante o período em que o ministro governou o estado, entre 2015 e 2022.

O blogueiro foi alvo da Polícia Federal em março, e informações localizadas em seu celular levaram às buscas contra o ex-secretário. A decisão de Moraes cita que a PF encontrou movimentações financeiras em favor do jornalista. A investigação busca apurar se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse de Cutrim, ex-aliado de Dino.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa em sessão plenária, um dia após Moraes determinar a busca e apreensão contra a fonte do jornalista. Fachin ressaltou que o STF tem compromisso "com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte", e indicou que o caso deve ser levado ao plenário para ser resolvido com a "brevidade" que a matéria exige. Ao mesmo tempo, Fachin se solidarizou a Dino, afirmando que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor.

O presidente do STF também declarou que a secretaria de Polícia Judicial da Casa irá colaborar com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes. Sobre o uso do carro oficial que motivou as publicações do blogueiro, o STF e o TJ-MA esclareceram que a prática não é ilegal. Uma regulamentação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que, quando fora de Brasília, os ministros devem ter a segurança providenciada pelo Tribunal de Justiça dos estados, com cessão de veículos.