MP diz que 20 advogados cumprem prisão especial e contesta pedido de Deolane

Ministério Público usa relatório com 38 presos especiais, incluindo 20 advogados, para contestar pedido de transferência de Deolane Bezerra

Um relatório apresentado pelo Ministério Público de São Paulo aponta que 38 pessoas com direito à prisão especial estão custodiadas no sistema prisional paulista, entre elas 20 advogados. O documento foi elaborado com base em informações oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e foi anexado a um parecer do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no processo que envolve a influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

O material é utilizado pelo Ministério Público para contestar o pedido da defesa e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela transferência de Deolane Bezerra para uma Sala de Estado-Maior. O argumento do órgão é que outros advogados permanecem presos em celas especiais no estado sem que haja pedidos generalizados da entidade para esse tipo de transferência.

O julgamento do habeas corpus de Deolane Bezerra teve início nesta segunda-feira (6), em sessão virtual, conforme confirmado à CNN Brasil.

Segundo ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, encaminhado ao promotor Lincoln Gakiya, São Paulo possui 33 celas especiais destinadas a presos com direito à prisão especial. As planilhas anexadas ao processo indicam que 38 pessoas ocupam essas unidades. Além dos 20 advogados, o grupo inclui delegados, policiais e outros profissionais contemplados pela legislação.

Ré por organização criminosa

O habeas corpus é analisado no contexto da ação penal em que Deolane Bezerra responde pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vérnix, foi aceita pela Justiça de São Paulo. Segundo a acusação, a influenciadora integraria um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com as investigações, o grupo utilizava uma transportadora em Presidente Venceslau para movimentar recursos de origem ilícita, inclusive por meio da técnica conhecida como "smurfing", que consiste na realização de depósitos fracionados para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Antes do recebimento da denúncia, o juiz rejeitou a proposta de acordo de não persecução penal, acolhendo o entendimento do Ministério Público de que os requisitos legais não estavam presentes. No processo, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 27.002.774,72 em contas bancárias de Deolane Bezerra e o sequestro de bens, entre eles veículos de luxo registrados em nome de sua empresa.

Divergência sobre as condições da prisão

Paralelamente à ação penal, a OAB questiona as condições de custódia de Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Após vistoria realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, a entidade afirmou que o local não atende aos requisitos de uma Sala de Estado-Maior e relatou problemas como celas pequenas, colchões deteriorados, lençóis com odor de mofo, presença de insetos e relatos de revistas consideradas vexatórias.

Em resposta, a SAP contestou as conclusões da OAB. Segundo a pasta, as celas possuem 7,26 metros quadrados, acima do mínimo previsto na legislação, a unidade passa por dedetização periódica e as revistas seguem protocolos de segurança. A administração penitenciária também informou que Deolane Bezerra solicitou autorização para permanecer na mesma cela que a advogada Lizandra de Carvalho Lardelau, alegando síndrome do pânico e receio de permanecer sozinha durante a noite.

Antes do julgamento desta segunda-feira, pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa foram negados tanto pelo TJSP quanto pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa alegou excesso de prazo na prisão preventiva e pediu a substituição da custódia por prisão domiciliar para que Deolane Bezerra pudesse cuidar da filha de 12 anos, mas os argumentos foram rejeitados pelas duas cortes.

Além da ação penal, a OAB-SP suspendeu preventivamente a inscrição profissional de Deolane Bezerra por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado enquanto o Tribunal de Ética e Disciplina analisa o caso.