Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

Ministro Bruno Moretti anuncia que governo estuda elevar teto do MEI para repor inflação acumulada em quase dez anos

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil.

A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante participação no programa "Bom Dia, Ministro", da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (26).

Segundo Moretti, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa tem como objetivo repor a inflação acumulada em quase dez anos sem qualquer reajuste na tabela de faturamento do MEI. O ministro classificou a demanda dos empreendedores como "legítima".

"O teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", afirmou Moretti.

O ministro também minimizou os possíveis impactos fiscais da medida, que pode representar uma perda de arrecadação de até R$ 50 bilhões por ano. A implementação da mudança deve ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028.

"A gente consegue absorver isso nas contas públicas", declarou.

Atualmente, os MEIs podem ter faturamento anual de até R$ 81 mil e são autorizados a contratar apenas um funcionário.

Uma proposta de correção já tramita no Congresso por meio do Projeto de Lei 108/2021, que prevê o aumento do limite do MEI e a possibilidade de contratação de mais um funcionário, sem período de escalonamento.

Vale destacar que a tabela de faturamento das empresas enquadradas nesse regime tributário especial está sem reajuste há dez anos.