TSE publica acórdão sobre inelegibilidade de Castro

TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico; STF ainda define modelo eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou, nesta terça-feira, o acórdão do julgamento que determinou a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL) até 2030. O ex-governador do Rio de Janeiro havia sido condenado, em março deste ano, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi formalizada após a análise dos recursos e das manifestações apresentadas pela defesa de Cláudio Castro.

O documento também aponta que novas eleições devem ser realizadas para o mandato tampão, mas cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) definir o formato do pleito. Até o momento, o julgamento no STF registra placar de 4 a 1 favorável ao modelo de eleições indiretas, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A análise, no entanto, está suspensa em razão de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Enquanto o Supremo não concluir sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, exerce o cargo de governador interino. O acórdão também abrange o julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, pelos próximos quatro anos, sob a mesma condenação aplicada a Cláudio Castro. A partir da publicação do acórdão, as partes têm um prazo de três dias para contestar a decisão. A defesa do ex-governador Cláudio Castro e de Rodrigo Bacellar foram procuradas para comentar o assunto, mas ainda não se manifestaram.