PF diz que Fazenda do RJ era "extensão" da Refit na gestão Castro
PF afirma que Secretaria de Fazenda do RJ virou "extensão" da Refit durante governo Castro para favorecer esquema bilionário
A Polícia Federal declarou ao STF que a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro se tornou uma "extensão da estrutura empresarial" da Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit, durante o governo de Cláudio Castro (PL). A conclusão consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra Castro e a prisão preventiva do empresário Ricardo Andrade Magro, cumpridas nesta sexta-feira (15).
De acordo com a investigação, empresas ligadas ao grupo acumulam cerca de R$ 52 bilhões em dívidas tributárias, sendo aproximadamente R$ 48,8 bilhões concentrados na própria Refit. A PF sustenta que o conglomerado teria montado uma estrutura de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de divisas por meio de offshores, factorings, fundos de investimento e empresas interpostas.
Mensagens interceptadas revelam alinhamento com o governo
A decisão reproduz mensagens e diálogos interceptados pela PF. Em um dos trechos, o então secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, envia a investigados números de processos internos da Secretaria e nomes de empresas do setor de combustíveis, como "Esfera Comercial" e "Distribuidora Oba Rio". Para os investigadores, os contatos indicam alinhamento entre integrantes do governo e os interesses do grupo empresarial ligado à Refit.
Outro trecho citado pelo ministro Moraes descreve mensagens entre o auditor fiscal Carlos Eduardo França de Araújo e um policial federal identificado como "Márcio PF". Segundo a PF, os diálogos tratavam de encontros presenciais, visitas à inspetoria e tentativas frequentes de contato. "Márcio da PF ligou e disse que precisa falar com ele", diz uma das mensagens reproduzidas na decisão. Em outro momento, o policial pergunta se Carlos estaria na inspetoria "na sexta-feira daquela semana". A investigação ainda aponta que o telefone usado pelo policial estava registrado em nome de uma pessoa morta desde 2021, o que, segundo a PF, demonstra tentativa de ocultação da identidade dos envolvidos.
A chamada "Lei Ricardo Magro"
A decisão menciona ainda a chamada "Lei Ricardo Magro", apelido dado pela PF à Lei Complementar 225 de 2025, sancionada durante o governo Cláudio Castro. Segundo a investigação, a norma criou condições favoráveis para a renegociação de dívidas tributárias justamente após operações que interditaram instalações da Refit e resultaram na apreensão de milhões de litros de combustíveis.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido "surpreendida" com a operação e disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão. Os advogados declararam que o ex-governador está "à disposição da Justiça" e "convicto de sua lisura". Segundo a defesa, todos os atos da gestão seguiram critérios técnicos e legais, inclusive na política de incentivos fiscais.
A nota também ressalta que o governo Castro foi o único a conseguir que a Refit pagasse dívidas com o estado, em parcelas que somam cerca de R$ 1 bilhão, valor equivalente a aproximadamente 1,9% dos R$ 52 bilhões citados pela investigação.
