Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que a corte possui "isenção completa" para conduzir as investigações do caso Master, mesmo que as apurações venham a envolver integrantes do próprio tribunal. O magistrado também negou qualquer tentativa do STF de obstruir o andamento das investigações. Em entrevista ao "Jornal Gente", da rádio Bandeirantes, Gilmar Mendes foi direto ao ponto: "Ninguém está impedindo a investigação do caso Master, ela está em curso no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro André Mendonça e [com atuação] da Procuradoria-Geral. Não há nenhuma discussão em relação a isso".
O ministro reforçou ainda que, caso irregularidades sejam identificadas e atribuídas a membros da corte, elas serão expostas. "Se houver irregularidade imputável a um ou outro ministro, isso será revelado", garantiu. Sobre a capacidade do STF de analisar o caso com imparcialidade, Gilmar Mendes foi enfático: "A isenção do Supremo para analisar esse caso é completa. Nós não temos muita alternativa em termos de sistema de justiça". **Uma investigação marcada por polêmicas** A condução do caso Master acumulou episódios inusuais desde o início.
Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli avocou o caso para o STF, atendendo a um pedido da defesa do ex-banqueiro e dono do Master, Daniel Vorcaro, mesmo sem que a PF (Polícia Federal) tivesse identificado, até aquele momento, qualquer conexão do caso com pessoa detentora de foro privilegiado. A situação ganhou novos contornos quando veio à tona que Toffoli havia viajado de jatinho com um dos advogados do banco investigado. Em novembro, o ministro foi a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Libertadores no mesmo avião em que estava um dos defensores do banco.
Logo após o episódio, Toffoli decretou sigilo absoluto sobre a investigação. Gilmar Mendes e outros ministros do STF chegaram a se posicionar publicamente em favor de Toffoli durante o período em que ele sofria pressão para se afastar do caso. O ministro resistiu por algum tempo, mas acabou se declarando suspeito, e a relatoria foi transferida para o ministro André Mendonça.
Ao abordar o PL da Dosimetria, Gilmar Mendes explicou que a proposta surgiu da percepção de que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro foram desproporcionais, com algumas consideradas mais leves e outras mais severas do que o esperado. Ainda assim, o ministro defendeu a postura do Judiciário diante dos acontecimentos: "Houve uma clara ousadia ao ocorrido no dia 8 de janeiro e houve uma reação adequada a isso". Gilmar Mendes também afastou qualquer discussão sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
Segundo ele, o PL da Dosimetria nasceu com a intenção de absolver os participantes dos atos, mas, diante da inviabilidade da medida, o "diálogo institucional" conduziu a uma nova disciplina para a fixação de penas em casos de atentados à democracia. Por fim, o ministro negou que membros do STF tenham atuado contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na corte. Para Gilmar Mendes, a resistência determinante para barrar a indicação partiu da cúpula do Senado. "Os ministros do Supremo não se envolvem na indicação. Eu mesmo fiz declarações públicas em apoio ao Jorge Messias. Não acredito em engajamento de ministros contra essa indicação. Acho que havia uma resistência da própria presidência do Senado e isso é inegável", afirmou.
